Noticias Judiciário e Ministério Público
MPMT abre investigação para apurar gasto de R$ 1 milhão com grupo Flor Ribeirinha em viagem aos EUA
Segundo a denúncia, a contratação inicial de R$ 500 mil teria sido feita sem licitação, com base na contratação de profissional do setor artístico. Posteriormente, foi firmado um convênio de R$ 505 mil para custear passagens, diárias e hospedagem do grupo.
MPE pede prisão de sindicalista acusado de ameaçar servidora
Segundo o registro "ele faz postagens e comentários em grupos de jornalistas e sindicalistas, questionando a autoridade e legitimidade da vítima como dirigente sindical, e proferindo expressões como: ‘você não tem legitimidade para representar os servidores públicos’, ‘acomodada, perdedora’ e ‘você está na federação como um prêmio de consolação’".
Condenado por corrupção, filho de ex-governador de MT terá que usar tornozeleira
Em 2016, Rodrigo foi condenado a 9 anos, 4 meses e 27 dias de prisão, em regime semiaberto. A defesa dele recorreu da sentença, alegando erro no cálculo da pena e defendendo que o correto seria de 6 anos e 27 dias.
STF mantém condenação de juiz de MT por venda de sentenças
Segundo a ministra, o entendimento adotado pelo TJ-MT está em consonância com a jurisprudência do STF, que considera taxativas as hipóteses legais de impedimento de magistrados, sem possibilidade de ampliação por interpretação.
MPE lança concurso para promotor com salários de R$ 37 mil
O concurso contará com cinco fases sucessivas, iniciando pela prova preambular objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, seguida pelas provas discursivas, pela inscrição definitiva, pela prova oral e, por fim, pela avaliação de títulos.
TRE cita erro em ação e mantém Taques proibido de "atacar" Mendes
De acordo com o juiz relator do caso, Pérsio Landim, o recurso interposto por Taques - um agravo interno - não poderia sequer ser analisado.
Justiça suspende restrições ao transporte por aplicativo
Além desses pontos, foram requisitados a limitação de motoristas autorizados a atuar e a definição de preços mínimos e limites para tarifas dinâmicas. As restrições também exigiam que motoristas apresentassem certidão negativa de débitos municipais para poder trabalhar.
Justiça condena escola de Cuiabá por oferta irregular de cursos EJA e EaD e “venda” de diplomas
A decisão do juiz Bruno D’ Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ações Coletivas foi publicada nesta segunda-feira (16), determinou o pagamento de R$ 50 mil em danos morais coletivos destinado ao Fundo Estadual de Defesa do Consumidor.
Ministro do STF acaba com aposentadoria compulsória para juízes
A aposentadoria compulsória com vencimentos proporcionais ao tempo de serviço como pena disciplinar está prevista no artigo 42 da Loman (Lei Orgânica da Magistratura Nacional), que também traz outros tipos de sanções, como advertência (para juízes de primeira instância), remoção compulsória e demissão.
TJ mantém absolvição de policial acusado de vazar operação em MT
Os desembargadores entenderam, porém, que não havia elementos de corroboração capazes de sustentar a acusação contra o investigador, já que a denúncia estava baseada principalmente em declarações de colaboradores premiados, sem provas autônomas que confirmassem o suposto vazamento de informações