A patente, a exclusão e a justiça social
O Viagra já pode ser produzido como genérico ou simular, na indústria farmacêutica brasileira. Com isso, seu preço cairá para aproximadamente um terço ou até mais do que o praticado dias atrás. O próprio laboratório detentor da patente, que venceu no domingo (20), já reduziu o preço pela metade, numa tentativa de manter pelo menos parte do mercado. O produto destinado a combater a disfunção erectil, sem qualquer duvida, constitui o complemento da revolução médica, social e comportamental iniciada pela pílula anticoncepcional, colocada no mercado há 50 anos. Sua presença é irreversível e, como tal, merece o controle das autoridades medico-sanitárias e, até, da área econômica.
A grande reclamação registrada durante os 20 anos da presença do Viagra no mercado esteve no seu preço, considerado elevado. Isso levou os concorrentes a buscarem drogas alternativas para a finalidade e alavancou o contrabando de um simular com o mesmo princípio ativo, trazido do Paraguai, a preço de bananas. Agora, quando perde a exclusividade, o fabricante nacional reduz o preço, demonstrando que, por fatores econômicos, poderia tê-lo feito antes.
A questão das patentes é controversa. Se, de um lado, oferece a segurança aos inventores e investidores para auferirem o justo lucro com seu produto, favorece o lucro desmedido e, muitas vezes, priva a população de utilizar os bens que podem melhorar sua saúde ou modo de vida.
O Brasil tem um grande exemplo nos medicamentos anti-Aids. Quebrou as patentes e, com isso, teve condições de oferecer um dos mais eficientes tratamentos do mundo aos seus portadores da síndrome. Se levarmos em consideração as necessidades de outros portadores de síndromes ou dificuldades orgânicas, bom seria também quebrar ou negociar as patentes que encarecem e tornam inacessíveis os medicamentos para cardíacos, diabéticos e pacientes com outros problemas que podem levar a óbito.
Da mesma forma, outras patentes, royalties e a própria carga tributária deveriam ser revistas em milhares de produtos que hoje apresentam no mercado brasileiro preços muito mais elevados do que em outras partes do mundo. Os automóveis, por exemplo, de um mesmo modelo, chegam a ser vendidos emoutro países por pouco mais da metade do preço brasileiro e, muitas vezes, os exemplares lá comercializados, são produzidos nas indústrias brasileiras. Outro desnível de preços que desaponta os brasileiros é o dos combustíveis, especialmente a gasolina, mais cara no Brasil do que em praticamente todo o mundo, apesar de nossa auto-suficiência na produção de petróleo.
O Brasil conseguiu construir uma grande economia e tornar-se um país moderno. Mas isso não basta. Agora é necessário quebrar patentes, baixar impostos, distribuir renda e fazer todo o esforço para que as riquezas sejam desfrutadas pelo máximo possível da população. A isso se dá o nome de justiça social...
Tenente Dirceu Cardoso Gonçalves – dirigente da ASPOMIL (Associação de Assist. Social dos Policiais Militares de São Paulo)
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