A função social do advogado

Indubitavelmente, é essencial função do advogado. Não apenas em termos judiciários a compor a dinâmica dos processos.

Nossos colegas integram o time dos profissionais que fazem a sociedade progredir. Imaginemos agora a sociedade mato-grossense sem a Defensoria Pública, por exemplo.

Os advogados públicos precisam ser lembrados constantemente pela importância da profissão, o serviço abnegado que realizam e o avanço social que representam.

A Defensoria Pública surgiu com condições aviltantes. Salários achatados, equipamento defasado, verba limitada, eram constantes na vida do defensor que, deslocado para longas distâncias, pagava do próprio bolso muito do trabalho que prestava para a comunidade mato-grossense.

Foram inúmeros percalços e, com a sobrevivência e prosperidade dessa importante instituição, a população pôde entender que a função do advogado é vital para uma sociedade mais justa.

Quantos milhares de atendimentos a Defensoria já realizou? Quantos processos foram assumidos? Quantas pensões alimentícias, direitos trabalhistas, liberdades provisórias, absolvições já conquistou? Quantas vezes laboraram colegas advogados públicos pela internação de pacientes em estado grave nas redes públicas de saúde, quantos recursos interpuseram, quantas liminares que salvaram vidas?

Enfim, não há como mensurar nem agradecer o empenho dos defensores, nossos colegas, que sofreram e sofrem com falta de suporte, apoio, solidariedade e reconhecimento.

Em termos de contribuição social, os advogados do setor privado são sempre menos lembrados. No entanto, gostaria de assinalar a função dos colegas que se batem gratuitamente por seus clientes e assumem processos por delegação judicial, fazendo audiências, inquirindo testemunhas, recorrendo de decisões, enfim, assumindo patrocínios de cidadãos desassistidos, sobretudo no interior de Mato Grosso.

Quem é da velha guarda da advocacia sabe para quantos processos foi designado e a responsabilidade assumida. Os procuradores também são advogados públicos, não podemos esquecer. São eles que cuidam da defesa do patrimônio, revisão de contratos, pareceres em licitações e negócios jurídicos dos mais diversos.

Não fossem os advogados da administração direta e indireta, os administradores cometeriam enormes e constantes falhas na lida com o patrimônio público, com o atendimento social em termos de saúde, educação, moradia.

Na carência dos procuradores, o Estado fica indefeso às injunções maliciosas de grupos que se aproveitam de incautos administradores.

É interessante perceber como o advogado público em geral é esquecido e desvalorizado. Em muitas circunstâncias, não há piso salarial e o profissional é obrigado a pagar despesas do próprio bolso para atuar em prol da comunidade mais carente.

São advogados vocacionados ao serviço público que procuraram não apenas estabilidade, mas a doação à sociedade e seus reclamos.

O advogado tem uma função social inerente à própria função: patrocina a dialética, serve de intermediador das necessidades, recorre de abusos, persegue a justiça.

A sociedade mato-grossense precisa dedicar mais atenção ao advogado e ao colega que milita no setor público.

EDUARDO MAHON é advogado em Cuiabá.
eduardomahon@eduardomahon.com.br