Alugueres públicos

Quando o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso tomou posse e cobrava que o Estado brasileiro se ativesse às suas funções essenciais, ou de Estado, como alguns gostam de falar, atribuía a disfunção ou o exercício precário ao fato do Brasil se envolver em todas as atividades da economia, em especial na condição de proprietário. Era comum a crítica ao fato de  governo federal possuir fábrica de calcinhas.

O então presidente e sua equipe começaram o processo de modernização com a privatização generalizada e a qualquer custo, tendo como ápice o pronunciamento gravado do ministro Luiz Carlos Mendonça de Barros afirmando que já estavam atingindo o limite da irresponsabilidade, com a atuação do governo para favorecer um grupo na compra de uma estatal. Nem tudo deveria ser privatizado, nem todas as atividades chamadas meio devem ser terceirizadas. O limite do princípio elementar do mais vantajoso para a Administração Pública deve prevalecer.

Pois, privatizaram tudo, mas alguns cuidados não foram nem estão sendo tomados pelos atuais governos. Os alugueres nas várias esferas de governo precisam ser revistos, pela desnecessidade de alguns, e pela exorbitância de dinheiro gasto com essa prática. Começa por se questionar a necessidade de alguns. E passar a controlar mais, pois não existe controle algum sobre a quantidade de imóveis e outros bens alugados, dada que esse procedimento é adotado isoladamente pelo mais diversos órgãos. Caso se queira buscar a informação sobre quantos contratos e quanta se gasta com aluguel, nenhum ministério, nenhuma secretaria, nenhum tribunal vai saber ou querer informar, nem consta em nenhuma saite aberto para conhecimento público. Aí está o perigo, geral, de todos os riscos que esses contratos trazem.

Deve se tomar cuidado com o preço. Há uma cultura nacional de se majorar quando o contrato é com a Administração Pública. Quando esse procedimento é nas prefeituras, o cuidado deve ser maior para evitar que os alugueres sejam uma maneira de retribuir colaboração de correligionários. Os alugueres de ônibus, de carros e de prédios nas cidades pequenas são realizados e sempre dirigidos aos amigos dos prefeitos e dos demais gestores públicos. Pode até existir exceção, mas de tão raro, ninguém a conhece.

Outra medida seria saber por quanto tempo um contrato de aluguel seria mais vantajoso do que a aquisição permanente do bem. Com o valor mensal gasto com aluguel de carro para transporte escolar seria comprado um ônibus. Isso em cidade pequena. É preciso viabilizar a frota própria. Já o que se paga por mês de aluguel de imóveis daria para adquirir um ou vários prédios.

Há uma completa inversão de valor em todos os sentidos quanto ao emprego do dinheiro público no pagamento de aluguel. O sonho de todos os particulares é sair do aluguel; os governos fazem toda propaganda possível quando ajudam nessa saída; mas eles mesmos procuram nunca sair. Isso precisa ser corrigido e o dinheiro dos alugueres poderia ser aplicado em compra de bens permanentes. Ao contrário das demais, essa indústria dos alugueres precisa acabar.

Pedro Cardoso da Costa – Interlagos/SP

                         Bel. Direito