A Reforma Que os políticos Não Querem

Volta e meia, a reforma política retorna á mesa de discussão. Em ano político-eleitoral não seria diferente. Os interesses individuais, aqui, falam mais alto. Até porque todos os deputados federais estão envolvidos com as disputas. Fazem tudo para atrair a simpatia do eleitorado. A dita reforma, então, seria usada por Suas Excelências como instrumento. Um instrumento valiosíssimo. Sobretudo quando se apresenta como justificativa a maior participação da população. 

Movido por tão nobre sentimento, o parlamentar Raul Jugmann (PPS-PE) apresentou a proposta que sugere a realização de um plebiscito para verificar se o brasileiro quer a reforma política. A idéia é incluir essa escolha já na eleição do dia 3 de outubro. Para tal, reuniu duzentos e oitenta assinaturas entre seus pares. Todos estes, pasmem, imbuídos em combater à corrupção e a lutar por mais transparência ao processo eleitoral e ampliação do controle dos eleitores sobre seus representantes. 

Têm-se, assim, as linhas mestras da tão falada reforma. Renascida sob o signo da vitória. Pois superou o número exigido de assinaturas. Nove a mais. Para que um projeto ganhe preferência na Câmara Federal. Basta, portanto, um acordo entre líderes para que o assunto vá ao plenário. 

Acontece, entretanto, que o referido projeto não parece ser, assim, de fácil aprovação. Isso porque muitos parlamentares, ainda que tenham se comprometidos com a aprovação do mesmo, na hora “H”, fazem de um tudo para empacar a discussão. Quando não têm uma idéia equivocada do que seja, realmente, uma reforma política. 

Reformar nada tem a ver com pequenas mudanças na legislação eleitoral, nem se restringe a uma ou outra medida que “vende” a ilusão de maior transparência, mesmo que a adote com vistas a diminuir com o alto nível de corrupção no país.

Diminuir a corrupção, ampliar a transparência e permitir que o eleitor controle mais e mais seus representantes são necessidades prementes. Ninguém tem dúvidas disso. Também, pudera, a democracia não avança sem esses esteios. Aliás, já dizia Norberto Bobbio, o eixo do regime democrático não é outro senão aquele em que tem como regra o caráter público. Nada debaixo do tapete. Pois as operações de todos os agentes públicos devem ser conhecidas pelo povo, “exceto algumas medidas de segurança pública, que ele deve conhecer apenas quando cessar o perigo”.  
 
Isso, contudo, não pode ser confundida com a reforma política. Esta é bem maior que a simples substituição de artigos ou acréscimos de outros a lei eleitoral, uma vez que aquela se estende deste a reforma do próprio Estado, passando pela mudança de comportamento dos agentes públicos e a redistribuição de competências dos poderes constituídos. Com cada um deles, a partir de então, teria um novo papel em um cenário completamente reformado. A ponto, por exemplo, de expurgar o processo de judicialização, cuja existência descaracteriza a República e inibe o Estado de direito e democrático.
 
Situação nova que enquadraria o próprio Supremo Tribunal Federal, levando-o a assumir, de verdade, sua condição de maior Corte do país, responsável que é pela manutenção do diálogo entre o Legislativo, Executivo e Judiciário. Papel bem mais relevante que o de simples órgão do Judiciário ou o de portador de determinada bandeira partidária. 

Não é essa, entretanto, a reforma política que os políticos querem ou almejam.         


Lourembergue Alves é professor universitário e articulista de A Gazeta, escrevendo neste espaço às terças-feiras, sextas-feiras e aos domingos. E-mail: Lou.alves@uol.com.br