Um exemplo a não ser seguido

O respeito às regras e as normas é imprescindível a existência da democracia. Não são poucos, entretanto, os que agridem a legislação. Desrespeitam, inclusive, quem deveria zelar por elas. Muitos agentes públicos fazem parte de tal lista. Maus exemplos. O que alimenta o infringir e o desrespeito. Principalmente quando o infrator não é outro senão o presidente da República.

Inexiste razão. Ainda que se esteja em ano político-eleitoral, e uma das candidaturas postas seja justamente a que sua Excelência impôs goela abaixo do PT, e, agora, apresenta a população como a melhor das opções para suceder a si próprio. Pode até sê-la. Mas isso, de forma alguma, deve ser utilizada como desculpas. Afinal, uma campanha se dá sob o signo da lei. Tese, infelizmente, negada pelo funcionário número um da nação. Justamente ele, dono de uma biografia que muito se assemelha ao da maioria dos brasileiros.

Maioria que, certamente, tem o ex-metalúrgico na condição de modelo. Contudo, "nunca na história deste país", outro presidente brincou com a Justiça Eleitoral. Ignorou a Lei Eleitoral, quando autorizou o aumento das despesas com publicidade de órgãos públicos. Aumento ilegal e imoral, pois a legislação não permite que essas despesas ultrapassem a média dos três últimos anos anteriores ou o valor gasto no ano imediatamente anterior.

Além disso, o presidente faz, abertamente, campanha fora de época. Recentemente, valeu-se do programa do PT para apresentar detalhes da vida da senhora Dilma Rousseff, em meio aos números do governo, ao mesmo tempo em que o senhor Lula da Silva narrava, "emocionado", o dia em que a conhecera. Promoção que igualmente se deu em dezembro passado. Repetida em ocasiões distintas, sempre apontando a sua indicada como a responsável pelo sucesso da atual administração pública federal. Razão de duas multas, de R$ 10 mil e de R$ 5 mil.

O presidente, entretanto, não está nem aí. Brinca com as multas aplicadas pelo Tribunal Superior Eleitoral. Pois, em compensação, a ex-ministra da Casa Civil deixou de ser desconhecida do eleitorado. Tanto que, segundo pesquisas de intenções de voto publicadas recentemente, ela já ultrapassou o candidato tucano. Bem mais calejado, no que diz respeito à disputa eleitoral. Pois foi governador, prefeito, senador e ministro. Diferentemente da petista, que jamais disputou cargo eletivo algum.

Isso descarta a tese de que o crime não compensa. Além, é claro, de passar a ideia de que a Justiça é mais do que lenta ou morosa. Detalhe que pode levar os menos informados a pensarem que ela, a Justiça, é conivente com as peripécias propagandística do chefe do Executivo nacional.

Perde-se, entretanto, a democracia. Não só esta. Mas, sim, toda a população. Pois a impunidade divide a nação em duas. A primeira que se submete a legislação, ao passo que a segunda, contrariamente, se posiciona acima da regra e das normas. Pobre país!

Lourembergue Alves é professor universitário e articulista de A Gazeta, escrevendo neste espaço às terças-feiras, sextas-feiras e aos domingos. E-mail: lou.alves@uol.com.br