Sistema de Cotas para Negros nas Universidades Públicas, uma pequena reflexão

Dias atrás estava refletindo sobre as conquistas que o dia 13 de maio trouxe para os negros no Brasil. Ampliando a imaginação, logo me veio na mente um assunto muito importante e que gera muita polemica quando posto em debate, o sistema de cotas para negros nas universidades públicas, um assunto muito delicado.

Particularmente entendo que com a aplicação do sistema de cotas pelas universidades públicas, candidatos com notas superiores perdem suas vagas para candidatos com notas inferiores, invalidando assim, o critério da supremacia intelectual que, até então, reinava absoluto e escolhia os melhores. Com o sistema de cotas, o mérito do esforço individual sai de cena.

As cotas substituem o critério do mérito e do conhecimento por outros. O conhecimento é e sempre deverá ser o maior recurso de uma nação. As cotas representam ao contrário disto. Não se podem distribuir cotas para negros ou pardos e desconsiderar o conhecimento, o capital intelectual destas pessoas por causa da cor da sua pele. Não é assim que se universaliza o ensino, a cultura, estabiliza uma democracia ou gere o desenvolvimento econômico.

O sistema de cotas baseado no quesito racial apenas premia os agraciados em função de sua natureza, gerando, assim uma discriminação intelectual sem precedentes. A cor da pele de uma pessoa não pode dizer se ela é melhor ou não que outras. Isso sim é a pior discriminação. Onde então cabe a aplicação do artigo 5º da nossa Constituição Federal onde diz que todos são iguais?

Se a democracia é a igualdade de participação para todos, sem isolar ou destacar ninguém, não entendo porque o estado privilegia determinados segmentos, chegando inclusive a constranger seus cidadãos com esta atitude. Se a justificativa é a exclusão, quero lembrar que não só os negros e pardos são afetados por ela, mas também os índios, os homossexuais, os amarelos, os brancos, os imigrantes e os pobres.

Se tiver que reservar cotas de vagas, que seja para todos, principalmente os comprovadamente pobres, pois conceder benefícios a determinados segmentos sem contemplar outros que se encontram nas mesmas condições jurídicas é crime. Se há alguém desprotegido na sociedade, estes são os mais humildes, sejam eles brancos, pardos, negros ou amarelos. A partir do momento que se diz que o negro é o mais desprotegido de uma sociedade, está se fomentando o racismo de uma forma bem explicita.

Reservar cotas de vagas em virtude da cor da pele, nada mais é idealizar mais uma desigualdade na sociedade, além das já das tantas existentes. Algo que deve ser rigorosamente combatido está sendo ampliado aos poucos. E o pior, parece que poucas pessoas ou quase ninguém percebe isto.

Percebo que o sistema de cotas traz o risco de se criar no futuro, um problema étnico no país de dimensões incógnitas. As guerras étnicas são as piores guerras e deixam as piores tragédias. O pior conflito é o conflito étnico. Por exemplo, a causa da Segunda Guerra Mundial foi o conflito étnico. E foi a guerra que causou maior número de vítimas e sofrimento de toda a história mundial. Foram milhões de mortos. Por isso, toda discriminação, seja de que tipo for, é negativa, ainda mais quando a questão étnica faz parte do conflito.

Se há poucos negros nas universidades, com certeza a cor de sua pele não é a culpada. Mas também poucos membros de outros segmentos sociais. Não será um conflito étnico que vai equilibrar esta conjuntura.  O sistema de cotas gera na sociedade um dever legal de classificar a pessoa como "branca ou negra". E geneticamente sabemos não há raças. Raça é algo que existe apenas socialmente, infelizmente.

Cotas significam privilégio. E privilegio só se consegue concorrendo de igual para igual com o seu concorrente.  É público e inegável que os negros que estudaram garantiram uma boa posição social. As vagas estão ai disponíveis para todos, basta batalharem por elas.

Sensibilidade tem que se ter com as condições econômicas e sociais dos indivíduos. Ninguém é diferente de ninguém por se ter uma pela mais escura ou mais clara. No Brasil, Raça não tem que ser o critério de diferenciação das pessoas. Afinal, não vivemos num país onde a raça é o critério para diferenciar as pessoas, como ocorre, por exemplo, nos EUA. Estamos no Brasil, um país bem diferente, que não teve apartheid como na África e nem nossa sociedade é classificada por castas como na índia. Quando se consideram o critério raça para conceder ou não benefícios, estamos agravando ainda mais a discriminação racial.

Não podia deixar de trazer à baila aqui o termo “afrodescendente”, a moda do momento. “Afrodescendência” é estória par boi dormir. Isto nada mais é que um movimento, em muito tendencioso. Já percebeu isto?  Um movimento que coloca todos os pardos, índios, mestiços e negros num único baú e dizem que são “afrodescendentes”. E isto é etnocídio e ninguem ainda percebeu. Será que o povo brasileiro já se esqueceu que todos somos descendestes de negros, mestiços e índios? Por que agora querem agora colocar um ponto final nestas raças que representam a nossa raiz?

Nós brasileiros somos, desde a colônia, a mestiçagem em larga escala de brancos, negros e índios. Somos de uma sociedade amarronzada. Somos todos altamente miscigenados. Considerando os nossos antepassados, todos nós temos sangue negro correndo por nossas veias. Se somos todos miscigenados, por que não amortecemos esse conflito racial eminente? Afinal, não vivemos na Europa para se falar em raça, em pureza. Vivemos em pais onde volta e meia encontramos pessoas negras de olhos azuis. Existe algo mais lindo que isso?

Que o preconceito existe isto é um fato. Mas também não é por meio políticas de inclusão selecionando o segmento errado e começando pelo telhado (ensino superior) que se vai resolver. Se há uma solução definitiva, a saída é o investimento desde o ensino básico. Isto sim terá efeitos longos e duradores que melhorará as relações raciais no Brasil e garantirá um bom futuro para a nossa humanidade.

Não é por meio de cotas que se universalizará os direitos. Não é assim que vai contrabalançar erros do passado nos investimos públicos em educação. Mesmo por que colocar os negros por cotas nas universidades apenas se beneficia unicamente o negro que entrou. E os restantes dos negros, como ficam?

As cotas devem sim existir, mas devem ser focalizadas nos menos favorecidos, nos segmentos pobres da sociedade, não exclusivamente em negros ou pardos. Se a questão é se encontrar em  situação de vulnerabilidade, a pobreza sim se encontra nesta circunstância. E não pelo fato de ser negro ou pardo. Concordam?


*Milton Alves Pedrozo é brasileiro, Servidor Público em MT, Contador e Acadêmico de Direito.E-mail: miltocha1976@hotmail.com