Pacote bem-vindo! Vamos turbiná-lo!

São muito preocupantes os dados relativos ao comércio exterior do País nos primeiros meses de 2010. Como sabemos, de janeiro a abril deste ano, o superávit da balança comercial recuou 65,7% em relação ao mesmo período de 2009. Esses resultados desfavoráveis geram, de imediato, impacto negativo nas contas externas brasileiras. Assim, é muito bem-vindo o conjunto de providências anunciado pelo governo para estimular as exportações.

Dentre as medidas, a mais significativa, sem dúvida, é a criação do banco para financiar as operações de vendas externas, bem como o estabelecimento de uma linha de crédito específica, com juros competitivos. O incentivo às pequenas e microempresas e a redução do prazo de devolução de créditos do IPI e PIS-Cofins também são pertinentes, com uma ressalva: este último benefício não deveria ser restrito, como estabelece a medida, às empresas que exportaram 30% do faturamento nos últimos dois anos, que já vendem ao mercado externo há quatro anos e que já utilizam a nota fiscal eletrônica. O Brasil precisa impulsionar sua base exportadora e garantir à nova geração empresarial acesso ao mercado internacional em igualdade de condições com as concorrentes internacionais.

Independentemente do quanto é oportuno o pacote governamental, é importante entendê-lo apenas como parte de uma estratégia que deveria ser adotada para que o Brasil retomasse sua vocação de potência exportadora e líder econômico na América Latina. Esta observação é prudente, pois o conjunto de medidas ainda está longe de atender de modo pleno à demanda por uma reforma estrutural no tocante à política de comércio exterior brasileira. A crise mundial, é verdade, teve impacto negativo nas nossas exportações, assim como a desvalorização do dólar em relação à nossa moeda. Entretanto, é preciso reconhecer que o Brasil mostra-se muito vulnerável em três aspectos fundamentais: competitividade, acesso a mercados e eficiência na gestão do comércio internacional.

O primeiro ponto implica diretamente a redução da carga tributária que incide sobre a produção nacional de bens e serviços, no resgate dos gargalos da logística e da infraestrutura e, sobretudo, o estímulo à inovação tecnológica. No tocante aos impostos, de modo específico, há uma questão importante a ser analisada no pacote do governo: não basta agilizar a devolução dos créditos do IPI e PIS/Cofins. Ao chegar no embarque, cada produto já acumula carga de tributos bastante onerosa, decorrente de seu processo produtivo, em especial do ICMS. Tal taxação, cobrada pelos Estados e com peso expressivo nos preços finais, não foi contemplada nas medidas anunciadas pelo Governo Federal.

Quanto à necessidade de melhorar o acesso aos mercados, é fundamental que o País retome a negociação de acordos multi e bilaterais, pressupondo atuação mais assertiva quanto aos ganhos comerciais, bem como a inserção de bens e serviços com base de distribuição e comercialização em mercados estratégicos. Tais ações, também não incluídas no pacote, impulsionariam a entrada dos produtos brasileiros no mercado externo.

Finalmente, é preciso haver mais sinergia na coordenação e gestão da política comercial, a ser compartilhada entre governo e iniciativa privada.  A partir desta dinâmica, o Brasil teria chances de rever a meta das exportações para 2010 e retomar as perspectivas de crescimento da balança comercial. Além disso, a combinação de maior competitividade e organização da infraestrutura e logística, somada a um conjunto de ações estruturadas dos setores público e privado, reduziria de maneira significativa o impacto do câmbio.

A maioria dessas questões estruturais não está inserida nos  legítimos estímulos às exportações anunciados pelo governo. O tema, com certeza, será recorrente na campanha eleitoral deste ano, pois as vendas externas tornam-se fator exponencial para o crescimento sustentado da economia brasileira. No entanto, o grau de competitividade do comércio exterior e as práticas concorrenciais  adotadas por alguns parceiros estratégicos exigem muito foco e pragmatismo na sua gestão, suscitando ações compartilhadas entre governo e empresários.

*Juan Quirós é presidente do Grupo Advento e vice da FIESP (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo) e da ABDIB (Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base).