A ética profissional e... pessoal
Já está em vigor – desde 13 de abril – o novo Código de Ética Médica, um trabalho que envolveu mais de 400 representantes da classe médica e da sociedade e revisa 118 normas e procedimentos que permaneciam inalterados há 22 anos. A maldita e perigosa letra feia, que parece ter se tornado status na classe, está proibida. Os profissionais não poderão mais fazer incursões fantasiosas e irresponsáveis na mídia e terão uma série de responsabilidades a mais em relação ao paciente. Também não poderão prometer interferência no sexo da criança em processos de reprodução assistida e terão protocolos mais rígidos a cumprir em relação a pacientes graves.
Sem qualquer dúvida, é um esforço que se realiza para tornar a relação médico-paciente-sociedade mais produtiva e humana. E desse esforço deverão ser colhidos resultados positivos. Mas ainda nos parece pouco diante do fosso existente entre as partes e, principalmente, pela falta de consciência crônica reinante neste país.
“A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação”. Esse é o texto do artigo 196 da Constituição Federal, em vigor desde 5 de outubro de 1988. Se comparado com a realidade de nosso país, é risível, uma verdadeira obra de ficção, pois a esmagadora maioria dos hospitais e postos de saúde funciona precariamente, não atende adequadamente seus pacientes e nem mantém uma boa relação com seu pessoal de trabalho, especialmente os médicos, todos eles reclamantes de baixos salários. E o cidadão, credor desse direito estabelecido constitucionalmente, onde fica? É obrigado a recorrer a planos particulares, onde pagam preços que apertam seus orçamentos mas, mesmo assim, também não têm a garantia de bom atendimento.
Precisamos passar por uma ampla revisão de procedimentos. Os governos têm de desmontar suas estruturas arcaicas e encontrar uma forma de fazer os recursos chegarem aos pontos de atendimento da população, por mais distantes que sejam. Os usuários têm de ser treinados e convencidos de que precisam utilizar bem as estruturas preventivas dos centros de saúde e só procurar os serviços de urgência e os hospitais nos casos mais graves e de uma forma coordenada. E os médicos devem reformar seus conceitos, lembrando-se que têm o dever de atender bem aquele que o procura em busca de solução para seu problema de saúde. O paciente, por mais humilde e ignorante que seja, é a razão da existência de seu emprego e de seu salário de todo mês.
Além de estabelecer as normas de procedimento específicas da profissão, o Código de Ética Médica e todos os demais códigos a que estão sujeitos médicos, enfermeiros, advogados, dentistas e todos os profissionais devem estabelecer critérios de humanidade, solidariedade e, principalmente, de honestidade para consigo próprio e para com o seu semelhante. Aí, sim, a ética estará cumprida e a sociedade, finalmente, caminhará para a frente...
Tenente Dirceu Cardoso Gonçalves – dirigente da ASPOMIL (Associação de Assist. Social dos Policiais Militares de São Paulo)
Comentários