Instituição e Pessoas. Um resgate da Instituição TJMT

Até tentei ficar quieto, esperando resultado da onda que vem passando pelo Tribunal de Justiça de MT, mas penso que é uma questão tão importante que não posso deixar passar em branco. Entendo que nós, operadores do Direito de Mato Grosso, precisamos defender a instituição TJMT. Calar-nos agora é uma afronta ao momento que o destino nos reservou. A questão é simples. Precisamos valorizar o ocorrido, separando a instituição, das pessoas processadas pelo CNJ, deixando claro que a instituição não pode se encaixar no perfil de vilão do Judiciário do país.

Corrupção, nepotismo, tráfico de influência há em quase todas as esferas de todos os poderes, em maiores ou menores níveis. Poder e corrupção estão mais juntos que arroz com feijão, ou café com leite. É verdade (basta googlar... “café com leite” – 419.000 sites “arroz e feijão” – 1.230.000 sites; “poder e corrupção” – 2.370.000 sites; goleada no país do “Prato Feito” e da “Média”).

Sejamos francos. Mato Grosso ofereceu suas próprias entranhas para extrair um nódulo de seu sistema, e, se não reformada a decisão do CNJ no STF, ficará decidido pela história o que houve, uma pena. Porém temos que lembrar que foi a própria instituição do TJMT, através de seu órgão corregedor, que desencadeou a denúncia que culminou no afastamento de 10 magistrados. (Correta ou não a decisão, fato é que houve denúncia, processo e punição). Isso é salutar. O TJ foi o único a expor tal situação. Porém...Isso quer dizer que somos os únicos a ter essa situação em casa? As estatísticas dizem que não.

Outros 26 Tribunais Estaduais prestariam um grande serviço a todos nós se expusessem suas mazelas publicamente para um julgamento técnico e público de seus atos. Nem precisa ser político, didático e disciplinador como foi o dos Magistrados mato-grossenses (privilégio de ser o primeiro da história – necessário para fortalecer o poder de um órgão recém criado e que precisava mostrar a que veio).

Outros tantos Tribunais Federais também merecem essa chamada “faxina”. Também merece o STJ – que, aliás, iniciou timidamente a fazê-la há dois anos atrás - e se o STF ainda não iniciou sua auto-análise, ao menos já deu sinais que há algo de errado nos meandros daquela Corte. Ou seriam apenas divergências técnico-jurídicas as assistidas por milhões de brasileiros entre os Ministros que só não “saíram no tapa” pela devido respeito à “liturgia da Corte”?

Não vou falar dos órgãos do Executivo nem do legislativo, porque seria redundante. A corrupção, não só técnica (tipo penal) como também a corrupção de valores, de moral, de caráter, nos países subdesenvolvidos, é endêmica, é quase a regra de sobrevivência de grande parte da população, desde guardas de trânsito (sem desmerecer a classe, mas o exemplo é clássico) até os chefes do Executivo, passando pelo Legislativo e pelo Judiciário.

Infelizmente, isso é um fato. Basta googlar... (desculpe-me leitor... gostei do gancho) “corrupção paises desenvolvidos”, que mais de 48.000 artigos são cuspidos na nossa cara explicando a origem, a natureza, o tamanho, as classificações, e se preferir, o peso, variações e, pasmem, até teses de mestrado sobre o assunto existem... Para comprar, É lógico!!! É a corrupção da educação!!! Além de mais de quinhentas razões para o leitor ter que engolir seco o fato de que corrupção no Brasil é uma doença que não conseguimos até hoje nem chegar perto de controlar... ainda.

Aí vem o problema que quero abordar aqui. Todos sabemos que só com punições mais severas e mais freqüentes é que será depurada a instituição até tornar-se perfeita, como utopicamente imaginada por Engels. Pois bem, se cada vez que forem aplicadas penas, publicamente, todos agirem como se a instituição da qual esses réus fazem parte fosse uma “excrescência da regra de lisura e honestidade que permeiam todas as demais instituições de nosso país”, esse cinismo vai impedir a continuidade do ciclo. Há que se separar a instituição de seus componentes.

Continuemos com a franqueza. O fato ocorrido na Corte do TJMT é excepcional? E abrange todos os julgadores do Estado? Não me parece. Há no Mato Grosso, e no país todo, Magistrados que estão tão constrangidos quanto frustrados, em vista da situação, envergonhados pelos fatos de se verem colocados numa vala comum, de outros acusados e - até agora - condenados. E mais impotentes ficarão se atacada a instituição que fazem parte.

O discurso de que a instituição não presta como um todo é o legítimo discurso de quem critica com cinismo porque não quer o olho do interlocutor voltado para sua casa. Pensa que assim, mantendo distância e criticando estará se excluindo de suspeitas. Ledo engano. Na psicologia isso é fuga por negação.

Outro efeito nefasto dessa generalização da instituição como se fosse inteiramente corrupta, e pior efeito ainda, é o fato de que os bons profissionais de cada instituição PERDEM O PODER DE CONTINUAR O CICLO DE DENÚNCIA, PROCESSO E PUNIÇÃO. Ora, generalizar denúncias foi a exata estratégia utilizada pela Gestappo para o cometimento de atrocidades históricas. A nós, operadores do Direito do Século XXI isso não é permitido. Generalizar a acusação é o primeiro passo para cometer injustiça, pois assim intimidam-se as vozes dos inocentes junto com os culpados. O que deve ser feito é detectar, apontar, punir, e coibir novos atos. Nesses quesitos Mato Grosso e seu Tribunal, senão de parabéns, pelo menos estão fazendo o dever de casa.

Vi no blog da Adriana Vandoni o seguinte comentário de um de nossos colegas “Mas que justiça vagabunda essa de Mato Grosso heim?” Pelo contrário colega. Mato Grosso está depurando sua Justiça (isso sem entrar sequer no mérito da culpabilidade dos envolvidos – há condenação e ponto. E mais, se modificada a decisão do STF, o que é plenamente possível, o TJMT terá como instituição feito seu dever, de denunciar, cabendo ao Judiciário Externo (CNJ) e Superior (STF) processar e decidir). E ainda, na hipóteses do STF reverter toda a situação, teremos que respeitar da mesma forma que respeitamos as decisões até aqui. Mais uma vez, isso não pode denegrir a instituição do TJMT.

A Justiça de Mato Grosso já está se preparando para um novo mundo globalizado que surge em nosso país. Mais justo, mais transparente, mais liso. Mato Grosso saiu na frente. Hoje é o Tribunal com mais medidas disciplinares aplicadas per capita do país. Acha pouco? Pode ser pouco, mas não legitima ninguém a atacar a instituição como um todo, pois há grandes magistrados naquela Corte. E esses magistrados precisam de apoio para continuar com o ciclo de denuncia, processo e punição.  Ha ainda muito a ser feito. Mas não conseguirão se for atacada a instituição.

Para terminar, tenho que justificar porque estou defendendo a instituição, da qual diretamente sequer faço parte. Primeiro, ninguém o fez ainda, e entendo que alguem já deveria, pois dependemos dos próprios dirigentes do TJMT para continuarmos com o ciclo. Segundo, como Advogado dependo de boas decisões do Tribunal para fazer valer o direito de nossos representados. Sou o primeiro a pretender um Tribunal acima de qualquer suspeita. Daí penso que como dependemos dessas cabeças para pacificação dos conflitos sociais, devemos defender ainda que indiretamente a instituição, atacando, denunciando, e processando as pessoas que trabalham contra ela, sejam magistrados ou não.

Daí a pergunta. Será que o colega que enxovalha o TJMT, ao invés de generalizar, não seria mais útil buscando catalisar a faxina na Corte onde atua? Salvo se for na Suíça há grandes chances de lá também haver razões para denúncia, processo e punição. Cabe a cada um de nós trabalharmos para melhorar nossas instituições. Se o colega precisar de exemplos, utilize o do TJMT, que institucionalmente iniciou um processo histórico que chegou ao termo com punição máxima (correta ou não, a mim não vem ao caso) para dez magistrados em um ano. Isso não é pouca coisa. E mais..., julgadores, esteja certo que existem muitos bons por aqui. A vassoura está na suas mãos.

Euclides Ribeiro Junior é Advogado, sócio da ERS Consuloria e ERS Advocacia.