A Ordem e as Compulsórias

A história foi feita, sabemos que no amanhã podemos acreditar um pouco mais na democracia, na justiça e, sobretudo na força da mobilização popular. O Estado Democrático de Direito é feito por instituições, as instituições por pessoas, e as pessoas com papel institucional são feitas de limite. O controle deste limite não é importante, é o essencial à uma sociedade que se quer fazer organizada. O quanto mais rígido for o controle do limite da imoralidade com o trato com os recursos públicos, maior será o reconhecimento pela modernidade da civilidade desta sociedade.  

A decisão histórica de aposentar 10 magistrados do TJ/MT será contada por diversas vozes. Todas trabalhadas em prol de interesses, e algumas falarão sobre a injustiça da Justiça. Não me excluo, tenho o dever é de avaliar a atuação da sociedade ao conseguir com que o histórico da magistratura mato-grossense fosse um pouco mais moralizado. 

O meu compromisso é este, e me explico. Logo após a nonagésima nona sessão plenária do CNJ, assumi com o nosso presidente Ophir Cavalcanti de que nos quatros cantos do Estado de Mato Grosso seria conhecido o relevante papel da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB na realização deste aperfeiçoamento institucional.

Na reunião que tivemos com o presidente no Conselho Federal da primeira impressão até as saudações de despedida não houve vacilo. Primeiro, o parabéns pela iniciativa de exigir punição. Segundo, a exigência do esclarecimento da situação. Terceiro, o comprometimento que a OAB Nacional não se furtaria a cumprir com o seu papel institucional no controle do limite da imoralidade. Quarto, a confirmação que a OAB Nacional renovada agiu com o saber histórico de ontem e que o tempo parou e ouviu quando a fala clamou por mudança de postura no judiciário pátrio.

Na plenitude do papel social que representa, o nosso presidente Ophir Cavalcanti foi categórico, pronunciando no assento que lhe demos, exigindo em plenário, que naquele dia fosse uma vez por todas limitada a confusão que os magistrados estão fazendo dos recursos e interesses de uma instituição pública chamada Justiça do povo de Mato Grosso.

Em relação ao Poder Judiciário, a modernidade de MT conhece de uma vez por todas o quanto é benéfico acreditar em uma civilidade que corresponda ao ético, ao respeito dos limites do poder. O ideal; que a sociedade sabe o que querer, e o que a sociedade quer, a sociedade pode fazer; está mais atual do que nunca.

Resta outra avaliação: os advogados podem ter a certeza de que a OAB Nacional fez com que o Brasil conhecesse e acreditasse em um novo possível futuro ético para a magistratura nacional.

As lembranças deste texto, e de todo o contexto envolvido, me farão, pelo menos por um tempo para uma nova batalha, não duvidar que também se pode fazer justiça à própria Justiça.

Bruno J.R.Boaventura – advogado. WWW.bboaventura.blogspot.com