As feridas que matam Sem a extinção da corrupção, não há sociedade civilizada

Como sabemos, ou deveríamos saber, a corrupção praticada na administração pública brasileira é responsável por inúmeros problemas sociais e, até mesmo, aniquilamento de direitos humanos e fundamentais.

Os os recursos que deveriam ser destinados para atender os justos e legítimos interesses da população, em boa parte, seguem o indevido destino dos bolsos e das contas dos artífices da sangria do erário público.

Mas, além da modalidade clássica de corrupção, observada no superfaturamento de contratos e no sobpreço de bens e serviços, temos, ainda, a menos perceptível, contudo tão nefasta quanto: a corrupção de prioridades.

Na corrupção de prioridades, os recursos não são desviados fisicamente para uma conta nas Bahamas, Suíça ou no Panamá.

Mas, ao invés disso, eles são aplicados no atendimento do interesse corporativo de uma instituição pública (subsídios, benefícios, auxílios etc.), na construção de prédios públicos suntuosos, entre outras coisas. "Na corrupção de prioridades, os recursos não são desviados fisicamente para uma conta nas Bahamas, Suíça ou no Panamá"

Ou mesmo no interesses privados e muitas vezes inconfessáveis dos detentores do poder político e econômico (asfalto na porta da fazenda ou da sede de sua empresa, política de isenção de impostos que lhe favoreça e favoreça os seus amigos etc.).

Isso tudo, enquanto há uma série de feridas sociais abertas e não tratadas, em via de putrefação e morte.

Diante disso, estou convencido de que o que impede o Estado de prover o cumprimento dos objetivos fundamentais previstos no artigo 3º da Constituição Federal, não é a teoria da reserva do possível (insuficiência orçamentária e financeira), e, sim, a corrupção que entope as veias do poder instituído e de todos que se dispõe a ser cúmplice desse atentado à humanidade, seja por ação ou omissão.

Por isso, diferente dos ladrões de galinha que superlotam o desumano sistema presidiário brasileiro e mundial, acredito que os principais responsáveis pela negação dos direitos humanos e pelos crimes humanitários são os autores, coautores e os partícipes da corrupção, seja em qual modalidade for.

Ao se beneficiarem ilicitamente dos recursos públicos e ao se servirem do povo ao invés de servi-lo, esses criminosos estão a roubar não uma galinha, mas, sim, a vida de várias gerações.

Se o postulado mais básico e elementar dos direitos humanos está no ideário de que quando fazemos o mal para uma única pessoa é como se estivéssemos prejudicando toda a humanidade, o que concluir sobre quem pratica o mal por atacado, e não apenas no varejo, acompanhado de nefastas consequências?

Imaginem o dia em que cada centavo arrecadado do povo brasileiro, através da enorme carga tributária que temos, for aplicado estritamente no fomento de políticas públicas que se pautem apenas no efetivo atendimento do interesse público primário da sociedade e pela concretude dos direitos fundamentais previstos na Constituição Federal.

Bom, penso que, além da boa vontade e do bom caráter dos gestores públicos, há que se ter uma sociedade participativa - e não apática - que se apresente como protagonista de sua própria história, e não como mera telespectadora ou co-responsável dos desmandos praticados sob o manto do “interesse público”, que na verdade de público não tem nada.

Para isso, temos que fazer mão de todos os instrumentos de acesso, participação, informação e controle, já existentes não só na Carta Magna Federal, e, também, em leis infraconstitucionais, como é o caso da observância da Nova Lei Geral de Acesso à Informação e a implantação do orçamento participativo em todas as instituições públicas, a título de direitos básicos e fundamentais, derivado de um dos fundamentos da República Federativa do Brasil, qual seja: da cidadania.

Noutro passo, quanto aos direitos humanos em si, penso que mais do que comemorarmos seu advento uma vez por ano, o ideal é cumpri-los durante o ano todo.

Uma vez que são os direitos humanos que garantem uma vida digna para qualquer indivíduo e conjunto de pessoas, na medida em que assegura direito à saúde, à educação, à segurança, à moradia, à alimentação, ao lazer, à participação na administração pública, à boa administração dos recursos públicos, além de vários outros.

Portanto, precisamos de uma revolução cultural e espiritual, a partir da percepção de que somos todos apenas um e que, ao mesmo tempo, um representa a todos; independente de cor, religião, nacionalidade, condições econômicas etc.

E só quando pacificarmos os conflitos internos que temos em nossas mentes e corações, promovendo a vitória do altruísmo sobre o egoísmo e da paz sobre a violência, e tomarmos consciência de que somos frutos da mesma origem e partes de um único projeto universal, é que não teremos mais corrupção, guerras, fome e catástrofes ambientais no mundo.

Sem a extinção da corrupção e a concretude dos direitos humanos, não há que se falar em sociedade civilizada.