Óbices da Transição III Práticas de dirigentes espelham-se hoje no falseamento da representação e na apropriação privada do Estado

O conceito e a prática de governabilidade estão profundamente desgastados, pelas práticas dos governantes, absolutamente desviadas da concepção republicana. O que aparece mais é a cooptação e controle dos legislativos e comandos políticos, como vimos ostensivamente na história recente, no Congresso Nacional e aqui na AL/MT, usando a máquina pública, benesses, para alcançar o poder a qualquer preço.

O caminho é sujar as mãos, comprando o cooptando parlamentares em favor de interesses escusos para ter maioria nas votações. Aqui em MT, ficou conhecida a famosa ‘merenda’ para a fome insaciável da maioria dos parlamentares por cargos, intermediação, favores, e dinheiro sonante. Caso típico, o mensalão, recentemente, a cooptação e compra deslavada de parlamentares para a Presidente dar continuidade à ‘mágica’ nas contas públicas e tentar desqualificar a CPI da Petrobras. Deixou expressa a contradição do discurso de campanha com as decisões que estão sendo tomadas agora.

"O que se plantou com governabilidade, vai no sentido contrário da ética pública, foi o trampolim espúrio que o governo do PT adotou praticamente nos seus 12 anos de gestão e culminando neste triste cenário de abertura da grande ‘Caixa de Pandora’"

O presidencialismo pode soltar na arena política a figura da cooptação permanente das bases parlamentares para garantir maiorias que desmoralizam como temos visto, até instrumentos dos legislativos como as CPI’s. Partidos frágeis, muitos de aluguel, sem princípios a defender, e pouquíssimos partidos coerentes. O maior partido da base aliada do Governo Federal e de MT, o PMDB, luta quase exclusivamente para manter em mãos a maior fatia de poder possível.

É a escola de Sarney, Maluf, que por escárnio volta a assumir mandato (o PMDB ainda tem gente decente como Pedro Simon e Jarbas Vasconcelos). O PDT, do saudoso e combativo Brizola, está enganchado nas gestões a troco de cargos e poder pessoal (Carlos Lupi). Este tentou impedir a candidatura do Governador eleito de MT em nome da ‘governabilidade’ por não rezar na cartilha do fisiologismo e adesismo. A trajetória de mandatários imperadores da AL/MT retrata esta cruel realidade de governabilidade, com o Parlamento subjugado pelo Executivo e vice-versa. Jogo de gato e rato, onde o objetivo é manter o poder a qualquer preço. A ética e a decorosidade pública que se lixem! O jogo político é pesado, inexoravelmente duro, para os que tentam conduzir uma pauta no eixo da ética pública. Jogo pesado, não é para ‘escoteirinhos’, é preciso ter determinação, garra, coragem e uma rota de compartilhamento do poder decorosa e transparente para este enfrentamento.

O que se plantou com governabilidade, vai no sentido contrário da ética pública, foi o trampolim espúrio que o governo do PT adotou praticamente nos seus 12 anos de gestão e culminando neste triste cenário de abertura da grande ‘Caixa de Pandora’. O mal como instrumento de governo. Práticas de dirigentes e mandatos espelham-se hoje no falseamento da representação e na apropriação privada do Estado.

O(s) Parlamento(s) de MT atua(m), a maioria, de frente para a aniquilação do que deveria ser o exercício de um mandato, uma representação política, e de costas para o povo, que financia tudo. Afinal, de onde vem o dinheiro público? Quem paga? Será que tem ‘varinha mágica’ para fazer cair dinheiro do céu? Não, vem do bolso dos contribuintes, em impostos cada vez mais escorchantes. Daí vem o bolo do dinheiro da Nação, conhecido como Orçamento Fiscal. É dos impostos, vem dos municípios, do bolso da população. Os mais pobres, até os mendigos compram uma caixa de fósforo, uma cachaça ‘corotinho’ (veneno puro), o imposto é altíssimo.

Cada cidadão, até os excluídos da cidadania, financia a máquina pública. Por isso, a prestação do serviço público não é nada ‘de graça’. Grandes fortunas continuam sem taxação. Fraudes nas isenções fiscais, proporcionalmente, a pobreza e a classe média pagam mais impostos. Vivemos em uma estrutura capitalista, para ela, não há outra lógica, sem mercado, consumo e lucro. Estão matando até o ovo, o mercado de trabalho, a sustentabilidade ambiental. Sem produção sustentável também não há consumo.

É possível mudança política sim. Abrindo canais de expressão, para que a população tenha conhecimento, se pronuncie e cobre o que está sendo definido. Mostrar que o núcleo da governabilidade é compor com toda sociedade. Transparência! Um grande desafio é colocar a governabilidade em seu devido lugar.