O STF e a transparência no salário público
Ao decidir pela publicação dos valores dos salários e demais benefícios recebidos pelos seus ministros, ex-ministros e servidores, o Supremo Tribunal Federal dá um passo decisivo rumo à transparência e moralidade da folha de proventos pagos pela administração pública. O posicionamento da mais alta corte de justiça, encarregada de dirimir as dúvidas sobre a Constituição e leis, é a saudável antecipação das dúvidas que os adversários da transparência já começam a levantar com o nítido objetivo protelatório ao cumprimento da Lei de Acesso à Informação. Se o STF age dessa forma, fica clara a regra para que assim também o façam os governos e instituições públicas federais, estaduais e municipais. O povo, finalmente, terá conhecimento do quanto ganham seus políticos, administradores e funcionários públicos cujos salários, vantagens e penduricalhos são custeados pelo suado dinheiro dos impostos.
Muitos administradores públicos, especialmente prefeitos, já publicam a relação dos cargos e salários praticados. Mas não os nomes dos beneficiários e nem o montante as vantagens adicionais, que elevam os rendimentos para patamares muito superiores aos divulgados. Além das vantagens de tempo de serviço, existem os cargos em comissão, as tarefas delegadas mediante remuneração e até – no caso dos advogados e procuradores – a sucumbência de ações que ganham em favor da administração que, em vez de serem absorvidas pelo cofre da repartição, acaba depositada na conta corrente do profissional, mesmo esse já tendo recebido o salário público para promover a ação.
Com a publicação dos ganhos integrais de cada beneficiário do cofre público, ficará mais fácil para o povo e suas instituições cotejarem a relação entre a importância das funções e a remuneração percebida e, com isso, exercer a fiscalização e encaminhar democraticamente os reais interesses da comunidade. Com certeza, a maioria dos funcionários não se sentirá constrangida pelo povo saber o valor de seus rendimentos na repartição pública. Mesmo as altas remunerações podem ser plenamente justificadas e, no caso dos mal remunerados, o conhecimento público poderá até se transformar numa eficiente ferramenta de reivindicação. De outro lado, onde houverem marajás, fantasmas e outros errantes, o quadro também ficará aberto para o povo promover a discussão de soluções para o bom aproveitamento do dinheiro publico.
A divulgação dos ganhos integrais de todos representará prova de amadurecimento político-administrativo. Eliminará o sentimento negativo que o povo nutre em relação a governos e repartições, pois decretará o fim dos vícios que a população acaba por conhecer e poderá até demonstrar que parte deles só existe no imaginário popular. Com esse procedimento, o Brasil poderá promover o respeito e grande reencontro da população com seus agentes e servidores públicos, com reais benefícios para toda a sociedade.
Não devemos nos esquecer da afirmação do velho mestre: “todo profissional que age às escondidas, é porque está querendo nos roubar”.
Tenente Dirceu Cardoso Gonçalves – dirigente da ASPOMIL (Associação de Assist. Social dos Policiais Militares de São Paulo)
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