Grafite de novo A lei é para todos e pintar vias públicas sem autorização é crime. Se quiserem, podem chamar de vandalismo

O ilustre advogado e escritor Eduardo Mahon, presidente da Academia Mato-grossense de Letras em seu artigo “O que é arte”?, de 31/01, entra no assunto que eu aborde na imprensa local.

Segundo ele, qualquer manifestação artística não deveria ter nenhum impedimento de qualquer natureza para chegar ao “consumidor final” (expressão minha, não dele) , que é o povo.

Diz que é como a liberdade de imprensa, que não admite meios termos: “ou se pode noticiar ou não se pode” (esta sim,dele).

Mas eu vejo aqui uma grande diferença. Os jornais são empresas particulares onde jornalistas, articulistas, ensaístas etc, usam a necessária liberdade de expressão para emitir suas opiniões.

Mas, ninguém pode escrever uma crônica ou poesia no paredão de uma trincheira, um bem comum.

O problema, segundo o ilustre escritor, é saber quem pode pautar a discussão e se intitula qualificado para avaliar o “belo” e o “feio”. "Ao ignorarmos a transgressão do grafiteiro de expor sua arte onde bem entende, estamos dando a ele uma dimensão transcendental e uma liberdade que a ninguém está disponível. "

Entretanto, o que está questão, a meu ver, não é definir o que é bom ou mau, mas sim se o “artista” tem direito de tomar pra si o bem que é de todos para ali divulgar seu trabalho.

Ao ignorarmos a transgressão do grafiteiro de expor sua arte onde bem entende, estamos dando a ele uma dimensão transcendental e uma liberdade que a ninguém está disponível.

Não estou preocupado com a questão “primária” de definir o que é arte, o que grafite, o que é pichação .

Somente insisto que a lei é para todos e que, novamente, pintar vias públicas sem autorização é crime. Se quiserem podem chamar de vandalismo.

Reafirmo que ao sugerir à Secretaria de Cultura uma consulta ao povo, dono do bem comum, sobre a concessão de espaço ao grafite, está implícita sim, minha opinião que os donos da cidade ( o povo) podem escolher entre um e outro artista para embelezar suas vias públicas, da mesma forma que escolhem entre uma e outra tela para ter em casa.

Nossa escolha nunca está totalmente livre de preconceitos. Imaginem se o cuiabano permitiria grafites divulgando o satanismo em suas vias públicas, como as que mostram uma mulher amamentando um bebê diabo ou se masturbando com uma cruz.

A liberdade total à arte implicaria a não repressão a qualquer manifestação, o que na prática não existe.

Quanto à atitude dos policiais que conduziram à delegacia os que estavam desrespeitando a lei, grafitando na trincheira do Santa Rosa, creio que estavam totalmente certos.

Não tem aí nenhum juízo de valor se é bonito ou feio. Existe simplesmente uma lei a ser cumprida. Ela diz que não pode? Pronto não pode.

Às autoridades não é facultado decidir cumprir ou não a lei. Esta está acima daquelas.

Nem devem aceitar que uma meia dúzia de artistas temperamentais, falem em nome da sociedade.