Para não ser castigado!

Há pelo menos três décadas o Brasil trata como urgentes e inadiáveis as medidas necessárias para o segmento da infraestrutura. Tempo suficiente para que essa situação – carente de boas soluções – tenha se transformado numa dificuldade de natureza crônica.

Para temos uma ideia, com exceção dos principais aeroportos do País (na modalidade transporte de passageiros, não de carga), pode-se dizer que o Brasil abriga um cenário de risco iminente. A situação é precária de portos, tanto os marítimos quanto os fluviais; das ferrovias, e ainda das hidrovias e rodovias, que continuam a representar o maior entrave ao desenvolvimento econômico nacional.

O Brasil investiu nos últimos 30 anos somente 2% do PIB em infraestrutura (infraestrutura geral, não somente a de transportes) – o que é muito pouco, estimada a depreciação do capital fixo em torno de 3%. O resultado é a piora progressiva de qualidade da infraestrutura, e maiores dificuldades para o crescimento econômico.

A ineficiência de nossa infraestrutura de transporte mata o esforço de trabalho dos cidadãos e empresários brasileiros, que buscam maior produtividade. Impede o País de ganhar maior competitividade em setores nos quais nosso trabalho é notável em todos os setores da economia.

A produção de soja e milho em Sorriso, município da região Norte de Mato Grosso é um exemplo clássico dessa realidade. Lá toda a produção é destinada a exportação. E 100% da colheita é escoada pelo porto de Paranaguá, no Sul do País. No caso da soja, a participação do custo do frete no valor final do produto é de 23%. E no caso do milho, é a metade do valor final! Isso mesmo: metade, 50%.

Conclusão: o custo para se levar produtos de exportação até os portos é proibitivo.

E mesmo assim, a soja e o milho produzidos em Mato Grosso são competitivos em termos internacionais. Imaginemos o que ocorreria se o custo do escoamento da produção agrícola e pecuária, não fosse o absurdo que é! A realidade seria outra. O Brasil seria outro.

O novo Programa de Parcerias de Investimento (PPI), lançado pelo Governo, é, neste momento, talvez a última tábua de salvação para construir o Brasil necessário. Trata-se de uma iniciativa que deve ser atentamente acompanhada, com espírito crítico, mas à qual deve ser dado voto de confiança no sentido de que ela possa representar o que almejamos nesta questão estrutural: a superação da burocracia, e a melhora substancial da qualidade dos projetos, pois a má qualidade deles faz aumentar os custos previstos, e faz atrasar a conclusão das obras.

No ano passado, como relator da avaliação de políticas públicas sobre o Plano Nacional de Logística de Transportes (PNLT), tratamos da integração modal e mobilidade. Apontamos 19 recomendações para trazer de volta a integralidade da política de planejamento de transportes e pôr fim a fragmentação notável que existir no setor.

O Brasil precisa lastrear uma maior confiança do setor privado, nacional e estrangeiro, atraindo capital para investimentos em logística. Nesse sentido, é importante destacar a segurança dos aspectos regulatórios de longo prazo. Ou seja, que deixem de mudar a cada ano, seguindo interesses partidários. Não se pode mais deixar que o investidor desacredite em um processo licitatório ou no marco regulatório da logística brasileira.

Mesmo diante da ordem econômica mundial, há uma busca por oportunidades de negócios. Esse dinheiro pode ser canalizado em volumes crescentes a países emergentes, como o Brasil, — em especial para investimentos de longo prazo em projetos de infraestrutura. Mas para que isso aconteça, temos de ser capazes de oferecer projetos bem elaborados e a tão esperada segurança jurídica.

A partir daí se faz necessário corrigir o histórico erro de concentração da logística no transporte rodoviário e trabalhar pela a adoção de modais alternativos, funcionando em plena sincronia, ou seja, hidrovias se aliando às rodovias, ferrovias e aos portos, proporcionando um menor custo para as cargas que trafegam no Brasil. E o momento é agora.

Ou Brasil avança no PPI ou, lastimavelmente, seguirá andando para trás, perdendo as últimas oportunidades para dar o salto que tanto precisa dar e justificar o aproveitamento de suas riquezas e potencialidades. Uma coisa é certa, no que todos devem concordar: o Brasil será castigado se não investir mais em logística e transporte.

Wellington Fagundes é senador da República e presidente da Frente Parlamentar de Logística