Uma terceirização diferente Uma mexida no estatuto da AMM permitiu que um ex-prefeito continuasse no comando

A Associação Mato-grossense dos Municípios renova sua diretoria. Renovar não é bem a palavra correta, nem o termo que deve ser utilizado.

Pois continua na presidência da AMM o ex-prefeito de Nortelândia. Ele concorreu em chapa única. Um detalhe torna essa eleição diferente das demais disputas, o que torna o novo mandato bastante distinto dos anteriores.

Tudo porque é a primeira vez que um ex-prefeito concorreu e permanecerá no dito posto. Aliás, ‘ex’ foi, não é mais. Mas, por conta de uma mexida no estatuto da AMM, alguém que não é prefeito se torna o representante-mor dos prefeitos, dos municípios, junto aos poderes Judiciário, Legislativo e Executivo estadual, bem como ao Tribunal de Contas do Estado. Inédito na história da Associação dos municípios do Estado.

Esta coluna se deu o trabalho de buscar casos semelhantes no país. Realizou, na oportunidade, busca nos sites das demais associações, e não foi encontrado nada parecido com o exemplo daqui.

Continua diferente nas associações do Rio de Janeiro, Mato Grosso do Sul, Paraná, Rio Grande do Sul, Ceará, Goiás, Bahia, Maranhão, etc. Os municípios mato-grossenses, portanto, a juízo desta coluna, terceirizam sua representação, com sede na Capital.

Trata-se, porém, de uma terceirização atípica. Isto porque, ao contrário da terceirização propriamente dita, não se está transferindo as atividades-meio para uma dada empresa, nem reduzindo sua estrutura operacional, tampouco diminuindo seus custos, muito menos desburocratizando sua administração. Está, isto sim, transferindo toda a sua administração para um terceiro.

E é este terceiro que passa a fazer a própria representação dos municípios e dos prefeitos. Terceiro que não se encontra à frente da administração pública municipal. E nesta condição, e sem os afazeres e dificuldades de uma prefeitura, podendo circular livremente entre os poderes e estar-se nos centros de decisões políticas e econômicas. Privilegio para poucos!

Podendo fazer do tal privilégio e desta mesma liberdade, trampolim para a próxima disputa eleitoral

Podendo fazer do tal privilégio e desta mesma liberdade, trampolim para a próxima disputa eleitoral. Criando, desse modo, seu próprio e particular trampolim. Trampolim bem mais seguro e muito mais vantajoso, pois o permite ficar conhecidíssimo, além da utilização particular e individual da condição de representação do conjunto dos prefeitos e dos municípios.

Em campanha eleitoral particular permanente e cotidiana, com as bênçãos dos chefes das administrações públicas municipais. Alguns destes chefes são também chefes políticos locais, outros chefetes e um terceiro grupo formado de auxiliares diretos de coronéis da política regional.

O presidente da AMM e não prefeito, até em razão da sua posição de representação, conquistar, no próximo biênio, dividendos eleitorais substanciosos. Dividendos que podem torná-lo um dos mais bem votados nas eleições de 2018 (caso o seu irmão não saia para a reeleição).

Já pensou (e) leitor, se tal moda pega. Terceirizar-se tudo. E, então, a presidência da Assembleia Legislativa ficaria a cargo de um não deputado estadual, e, nesta esteira, a bancada federal passaria a ser coordenada por alguém não parlamentar. É exatamente isso que ocorre agora com a Associação Mato-grossense dos Municípios. É isto.

Lourembergue Alves é professor universitário