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Opinião
Segunda - 17 de Abril de 2017 às 07:30
Por: Amauri Perusso

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Qual o papel dos Tribunais de Contas no Combate à corrupção? Podem instituições corrompidas, como foi mostrado ao Brasil o cenário do Rio de Janeiro, onde 06 de 07 Conselheiros foram afastados, pelo Ministro Félix Fischer do STJ, por suspeita de pratica de atos ilícitos contra a administração pública, atuarem com eficiência na defesa da moralidade pública?

É razoável acreditar que parlamentos responsáveis pela escolha (alguns têm lido, erroneamente, por interesses, indicação entre os seus) da maioria dos julgadores dos TCs (04 em 07) - não transfeririam para esses organismos suas condutas de julgar politicamente? É exigível de presidentes, governadores e prefeitos, algo mais do que a prática de compadrio, na hora de designar ou apoiar a escolha de ministros e Conselheiros nos assim chamados governos de "coalizão"?

Nos Tribunais de Contas, transparece a crise, quando Ministros e Conselheiros figuram na página policial. E, não são poucos os enquadramentos. Não há um órgão para aferir condutas. Precisa-se de um Conselho Nacional do TCs. A fenastc, como federação nacional, apóia e participa da realização da campanha Conselheiro Cidadão no Mato Grosso, para defender o cumprimento da determinação Constitucional.

Aberta vaga, trata-se da necessária publicação de edital (publicidade) para assegurar que qualquer cidadão possa, dispondo dos requisitos exigidos pelo artigo 73, da CRFB, disputar (democracia), nas 05 de 07 vagas de Conselheiros do TCE. São cargos públicos com escolha "dentre brasileiros", diz a Constituição.

Os candidatos devem ser submetidos a rigoroso processo de apuração, inclusive em audiência pública de aferição de suas qualidades pelos respectivos parlamentos, e ao final escolhido, por razões republicanas, aquele mais apto ao exercício do cargo (transparência).

Já obtivemos vitórias com a publicação de editais (SC, RJ, PR, PI). No entanto, na maioria dos casos, no ato de escolha, a vitória é dada a um parlamentar - ou a aquele que reúne maiorias ocasionais dentro do parlamento -. Convém afastar quem tem mandato parlamentar e cargo público em exercício para que a tentação de "votar em si mesmo" ou no amigo poderoso (aqui, atendendo à pedidos insistentes) não se inclua no processo de escolha. Defendemos quarentena mínima de 05 anos.

Você, cidadão, pode apoiar e participar dessa campanha. Participa. Ou, pode - simplesmente - fazer discursos contra corrupção.

Amauri Perusso é auditor TCE/RS e presidente da Federação Nacional das Entidades dos Servidores dos Tribunais de Contas do Brasil - FENASTC



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