Os abusos do Fisco

Já ficou exaustivamente provado que quem mandava no Brasil e no Estado de Mato Grosso eram as grandes empresas e os grandes empresários,com as exceções devidas, beneficiários de incentivos fiscais absurdos e autores de subornos e propinas que abastardavam meio mundo.

Para as grandes empresas tudo e para as pequenas e médias os rigores de lei. No Governo anterior o Conselho de Contribuintes da Secretaria de Estado de Fazenda - onde as pequenas e médias empresas se defendiam contra os rigores e desmandos do Fisco Estadual - foi desativado.Sem o devido processo legal e a míngua de contraditório e da ampla defesa o Fisco sufocavam as empresas contribuintes com valores que lhe convinha.

Para não dar trégua aos desmandos anteriores, o atual Governo apurou o Ativo do Estado, calculado com basena forma relatada pelo Governo antecessor, e sem qualquer cuidado ou critério, lançou-o aleatoriamente na conta corrente da SEFAZ, inscrevendo-o na dívida ativa.Mas, como a maldade não tem fim, os supostos créditos inscritos na divida ativa foram perversamente protestados.

Entretanto, para provar que a parcialidade e nem o poder absoluto tem somente uma face cruel, acenaram ao sofrido contribuinte que ele poderia pagar seu suposto débito com incentivos, e promulgou Lei de Incentivos para que o contribuinte se vergasse e pagasse o que o Fisco exigia, com matreiras vantagens.

Outra prática abusiva do Fisco Estadual é a não emissão de certidões negativas aos sócios de empresas com débitos. O que é cruel e ilegal, pois a dívida é da empresa e não do sócio. Por que não dificultar a vida do sócio para força-lo a pagar o que o fisco quer? Os sócios se quiserem que procurem o Poder Judiciário, para provar que não são devedores. E nesta esteira dos abusos são ajuizadas, também, ações contra os sócios por dívidas das empresas, o que é defeso.

O que podem fazer as pequenas e médias empresas? Nada ou quase nada. Uma demanda por valores pequenos não compensa acionar o Poder Judiciário, onde se entra com facilidade pagando advogados e custas inamistosas. Entretanto, de lá não se sai com a mesma agilidade. E o Estado aproveita desta situação para achacar milhares de pequenas e médias empresas forçando-as ao pagamento com negativas de certidões, protestos de títulos e outros meios gravosos. No final com esta estratégia recebe o que cada um supostamente deve e amealha uma "grana preta". No Brasil algumas práticas - para não ser indelicado -tem tradições sólidas.

É por estas e outras práticas predatórias e perversas que o desencanto do brasileiro com este Brasil Varonil é tão grande. E não é à toa que estou de malas prontas para me mudar para Nova Zelândia.

Renato Gomes Nery é Advogado em Cuiábá-MT-E-mail - rgnery@terra.com.br