Sobre tentativas do Governo Taques de privatizar escolas em Mato Grosso

Vivemos momentos de várias tentativas de privatização da Escola Pública no Brasil e em Mato Grosso. O governo Pedro Taques, refém dos interesses empresariais que financiaram sua campanha, não se faz de rogado e colocou para gerenciar a Educação Pública do estado ninguém menos que um legítimo representante do privatismo; o secretário Marcos Marrafon. Um gestor que, quando na Secretaria de Estado de Planejamento, coordenou processo que conduziu Mato Grosso a integrar um Consórcio Interestadual, presidido por Marconi Pirilo (governador do PSDB de Goiás), que para além das privatizações pretendidas, cria uma nova classe média agropecuária.

O agora secretário de Estado de Educação, Marrafon, não desistiu dos objetivos e, implementa experiências de privatização na Educação, sem o menor constrangimento. Nega o diálogo com a comunidade escolar e alicia diretores para implantar o seu projeto. A Escola Estadual Garcia Neto em Várzea Grande é exemplo claro de uma direção escolar que se deixou encantar pelo projeto privatista. Implementaram o Ensina Brasil sem nenhum diálogo com a comunidade escolar e passaram a integrar ao quadro pessoas sem habilitação para a docência, contratadas fora do processo de seleção simplificado, que atuam num regime de 40 horas semanais.

Duas agendas em disputa
Para o professor Luiz Carlos de Freitas, professor da Unicamp, que esteve em Mato Grosso para debater o assunto, há duas agendas em disputa atualmente no Brasil. A primeira importa para a área da educação a lógica do mercado, como forma de acelerar a melhoria e a racionalização da educação, ignorando o passivo histórico e adotando o monitoramento de metas restritas sob pressão. A segunda, afirma a lógica da confiança no magistério e demais profissionais da Educação na escola pública de gestão pública, e criar cada vez mais as condições necessárias para sua melhoria, eliminando o passivo histórico e avançando de forma consistente na formação humana ampla da juventude.

A segunda opção foi a aprovada pela população e educadores/as de Mato Grosso quando conquistaram, no governo Dante de Oliveira, um conjunto de leis: 7.040/98 (Gestão Democrática), LC 49/98 (Lei de Sistema) e LC 50 (Lei de Carreira), que o agora Governo Taques quer destruir com suas políticas de tudo entregar para empresas.

Ao não realizar concurso público de forma imediata quando iniciou seu governo, ao submeter o orçamento da Seduc para que empresários majorassem preços na licitação de reformas, ao tentar terceirizar 70 escolas e os Centros de Formação e Atualização dos Profissionais da Educação, os Cefapros (greve de 2015), ao tentar desconstituir os Conselhos Deliberativos das Comunidades Escolares (CDCEs), ao contratar ONGs como o Ensina Brasil, ligada à uma ONG norte-americana que sobrevive de recursos privados (Teachers For All), e que visa formação de professores em cinco semanas, o governo Pedro Taques dá mostras de seu descompromisso com a Res-Pública, ou seja com a "coisa" pública, no caso a Educação.
Das formas de privatizar
Ainda segundo o professor Luiz Carlos de Freitas a Agenda da Privatização acontece por várias formas: privatização por venda; privatização por vales; privatização por concessão de gestão; privatização por incorporação de processos de gestão privada; e, privatização por implantação de sistemas privados de aprendizagem. No caso de Mato Grosso, a resistência de duas grandes greves no governo Taques foi capaz de impedir a forma de concessão e gestão. Contudo, o Governador Pedro Taques vem liberando seu secretário de Educação para implementar os dois últimos modelos citados: privatização por incorporação de processos de gestão privada; e, privatização por implantação de sistemas privados de aprendizagem.

Estágios progressivos da Privatização
Entre as características dos processos de privatização e terceirização é que, em geral, são apresentadas como uma "inovação". A ONG Ensina Brasil, em Mato Grosso, foi contratada com esse objetivo aparente. "Inovação" é um dos objetivos do consórcio, liderado pelo PSDB de Goiás, cujo protocolo assinado pelo governador Pedro Taques, faz o Estado de MT abrir mãos de suas prerrogativas, para não contrariar os interesses empresariais da "modernização" ou "inovação" das empresas desse grupo. O consórcio envolvem os seguintes estados: Goiás, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Rondônia, Tocantins e o Distrito Federal.

Para entender o grau de falseamento do discurso da "inovação" que abre caminho para as privatizações, o professor Luiz Carlos de Freitas esclarece que as escolas charters americanas (escola pública que adota a lógica da gestão privada) eram inicialmente escolas destinadas a inovar e não substituir as públicas.

De iniciativa privatizante, as mesmas acabaram se tornando uma política de privatização que fracassou nos Estados Unidos e que agora é modelo na política do governador Pedro Taques para Mato Grosso. Estamos tendo como projeto de educação conduzido pelo secretário Marrafon e pelo governador, políticas fracassadas em outros países. Como diz o ditado: "seria cômico se não fosse trágico" para o população de Mato Grosso.