Direito adquirido

O Brasil é a pátria dos privilégios. Pouca gente por aqui se preocupa com deveres, mas a maioria não abre mãos de direitos e vantagens existentes e inexistentes. Os funcionários públicos, sem metas de desempenho e produtividade, são campeões neste quesito, com as exceções devidas dos funcionários que ganham pouco e trabalham em precárias condições humanas e materiais. Aqui é lugar onde quem paga salários (população) tem menos direitos a proventos do que aqueles que recebem: funcionários públicos.

Aqueles que contribuem compulsoriamente para o INSS, não têm, por exemplo, direito a: quinquênios, férias em dobro, licenças remuneradas, auxílio moradia, auxílio alimentação, estabilidade, pontos facultativos, feriados estendidos, irredutibilidade de vencimentos e uma série de manhas e artimanhas para aumentar proventos dos marajás do serviço público. Todos estes faraônicos ganhos são acobertados pela garantia constitucional do direito adquirido. Não cremos que tal direito prevaleça sobre o direito, também, constitucional: a saúde, a educação ou sobreponha a penúria e a fome de grande parcela da população!

Sexta-feira passada foi dia de finados, mas aqueles que são mais iguais que outros (George Orwell – Revolução dos Bichos) já flanaram na quinta-feira. Entretanto, os escravos pagadores de impostos trabalharam e produziram religiosamente no quarto dia da semana. E assim sucessivamente são enforcados anualmente tantos outros dias que antecedem ou sucedem feriados. Aliás, aqui é a pátria dos feriados acrescidos dos engenhosos pontos facultativos que graciosamente fazem jus os valentes servidores do povo.

As contas públicas estão pela hora da morte e os especialistas acusam os salários públicos por grande parcela do seu descalabro. O País está na beira do abismo fulminado por despesas públicas excessivas (e outras “cositas más”) que já ultrapassaram o teto do tolerável e do aceitável.

Governo novo! Vida nova! Aguarda-se que os novos mandatários, eleitos contra desmandos de toda ordem, tenham sensibilidade para ver, saber e ter coragem de tomar medidas apropriadas e amargas, cortando privilégios e contrariando interesses, para que o País possa emergir do abismo em que foi deliberadamente metido.

Renato Gomes Nery é advogado em Cuiabá-MT. E-mail – rgnery@terra.com.br