Escola sem partido A escola é – ou deveria ser - um espaço do saber, com liberdade de expressão

O projeto de lei da chamada "Escola sem Partido" (PL 7180/14) tem despertado celeumas entre todos: educadores, pais, entidades sociais, etc. Bandeira de parlamentares à direita e da bancada evangélica, o projeto busca impedir o que seus defensores classificam como uma “ideologização de esquerda do ensino” feita por professores nas salas de aula. O relator - dep. Flavinho (PSC-SP), apresentou uma nova versão com algumas mudanças em relação ao parecer anterior.

Entre elas está a inclusão de artigo determinando que o poder público não se intrometerá no processo de amadurecimento sexual dos alunos nem permitirá qualquer forma de dogmatismo ou tentativa de conversão na abordagem das questões de gênero, por exemplo. Estão mantidas no texto uma série de proibições para os professores das escolas públicas e privadas da educação básica, como promover suas opiniões, concepções, preferências ideológicas, religiosas, morais, políticas e partidárias. Além disso, está mantida a proibição, no ensino no Brasil, da “ideologia de gênero”, do termo “gênero” ou “orientação sexual”.

O poder público traça os currículos e conteúdos a ensinar. Há neutralidade em sua definição?

Sempre aprendemos que a socialização de nossos filhos (e a nossa também) ocorre em alguns espaços: no lar, em primeiro lugar, na escola, na igreja, dentre outros. Assim, a criança vai formando sua personalidade e caráter, sua visão de mundo, aspectos que o acompanharão ao longo de sua caminhada na vida, em todos os seus aspectos, social, cultural, profissional, religiosa. Até nos seus relacionamentos pessoais íntimos. A ideologização da educação é, sem dúvida, um aspecto que alcança até as universidades públicas, fato conhecido por todos, inclusive com o domínio de correntes de esquerda nas associações docentes e estudantis e os dogmatismos de parte do professorado em sala de aula com doutrinações de esquerda e de direita.

A escola é – ou deveria ser - um espaço do saber, com liberdade de expressão, de pensamento, inclusive contra o ensino recebido, ementas e currículos, buscando uma formação humana integral do aluno/cidadão consciente, não “vacas de presépio”. Mas, não espaço de doutrinação ou lavagem cerebral por correntes A ou B. Até onde vai a liberdade de cátedra, a autonomia do/a docente em sala de aula, é a questão central.

O poder público traça os currículos e conteúdos a ensinar. Há neutralidade em sua definição? São questões delicadas. Há preceitos constitucionais que não podem ser omitidos nessa questão: a liberdade de consciência e de crença e a liberdade de aprender dos alunos (art. 5º, VI e VIII; e art. 206, II, da CF); o princípio constitucional da neutralidade política, ideológica e religiosa do Estado (arts. 1º, V; 5º, caput; 14, caput; 17, caput; 19, 34, VII, ‘a’, e 37, caput, da CF); o pluralismo de ideias (art. 206, III, da CF); e o direito dos pais dos alunos sobre a educação religiosa e moral dos seus filhos (Convenção Americana sobre Direitos Humanos, art. 12, IV), etc. Como assinalou o sociólogo Max Weber, no Século XIX: “Em uma sala de aula, a palavra é do professor, e os estudantes estão condenados ao silêncio. Impõem as circunstâncias que os alunos sejam obrigados a seguir os cursos de um professor, tendo em vista a futura carreira; e que ninguém dos presentes a uma sala de aula possa criticar o mestre. É imperdoável a um professor valer-se dessa situação para buscar incutir em seus discípulos as suas próprias concepções políticas, em vez de lhes ser útil, como é de seu dever, através da transmissão de conhecimento e de experiência cientifica”. Será?

O mundo moderno continua esse do Séc. XIX? A proposta do movimento é de que seja afixado na parede das salas de aula de todas as escolas do país um cartaz, onde estarão escritos os deveres do professor... a presença do cartaz em sala de aula tem o objetivo de informar os estudantes sobre o direito que eles têm de "não serem doutrinados". Na contramão dessa ideia, estudiosos especialistas em educação criticam o programa afirmando que nada na sociedade é isento de ideologia, e que o “Escola sem Partido”, na verdade, é uma proposta carregada de conservadorismo, autoritarismo, e fundamentalismo cristão. Duas escolhas surgem: A favor - porque aulas não podem servir para obter a adesão de estudantes a determinadas correntes políticas e ideológicas. Contra - porque a iniciativa censura ou impede o debate em sala de aula e afronta a liberdade de expressão.

A doutora em Educação e pesquisadora da Fundação Carlos Chagas Sandra Unbehaum afirma que apesar do discurso de neutralidade, o movimento Escola sem Partido defende uma escola sem espaço para discussão da cidadania, garantia estabelecida na Lei de Diretrizes de Bases da Educação (9.394/96). "Como é que se desenvolve um pensamento crítico se não discutindo política, filosofia, sociologia, história? Você não vai discutir política partidária, mas vai discutir num sentido amplo, de organização e composição da sociedade".

Por sua vez, o advogado Miguel Nagib - um dos fundadores do movimento, diz que os estudantes são prejudicados por serem obrigados a permanecer em sala de aula, enquanto por outro lado, professores se beneficiam dessa condição: "A partir do momento em que se aproveita dessa circunstância não para falar de forma parcial equilibrada, mas para promover as suas próprias preferências, ele está violando a liberdade de consciência e de crença dos alunos”, ou seja, o objetivo do Programa Escola sem Partido é informar e conscientizar os estudantes sobre os direitos que correspondem àqueles deveres, a fim de que eles mesmos possam exercer a defesa desses direitos, já que dentro das salas de aula ninguém mais poderá fazer isso por eles.

Uma questão, portanto, que deve ser analisada com cuidado para não retrocedermos a uma visão de mundo medieval, única e indiscutível, sob pena de “heresia” e “fogueira”. Como diz o deputado relator em seu voto: “O professor não pode se valer de seu direito de cátedra para prejudicar ou favorecer um aluno com base em princípios que não sejam exclusivamente acadêmicos. Ele não pode punir um aluno que discorda de suas ideias político-partidárias e/ou religiosas.” Há uma conhecida anedota sobre uma pergunta que os militares alemães ocupantes da França fizeram a Picasso, a respeito da sua obra Guernica (quadro que retrata os horrores da guerra): ”Foi o senhor o autor desse horror? Ao que lhes respondeu o genial pintor de Málaga: ”Não, foram os senhores!”. Será que a história vai se repetir, com o aval do Congresso Nacional?

AUREMÁCIO CARVALHO é advogado e sociólogo.