A crise dos municípios

            As constatações de que 83% dos municípios brasileiros não conseguem gerar nem 20% da receita do seu orçamento e de que apenas 83 das 5565 prefeituras brasileiras conseguem pagar o seu pessoal com dinheiro próprio – contidas no estudo municipal da Firjan (Federação das Indústrias do Rio de Janeiro) – trazem à tona a grande crise do municipalismo nacional. Embora devam existir muitos maus administradores à frente das prefeituras, esse não parece ser o principal problema. Mesmo com gestores reconhecidamente competentes e interessados, os problemas persistiriam, porque são estruturais.

            A matriz tributária nacional proporciona 60% a 65% de todo o bolo de impostos arrecadados à União, 20% a 25% aos estados e apenas 17% a 19% aos municípios. Por conta dessa divisão, a União repassa parte do arrecadado aos estados e municípios, através dos fundos de participação, e os estados redistribui parte do ICMS aos municípios, pelas cotas-parte. Essa concentração do bolo em favor da União deu-se durante os governos militares, sob o argumento de combate à corrupção. Estados e municípios perderam rendas próprias. Por razões óbvias, os governos da Nova República não removeram esse “entulho autoritário” e, pelo que noticia, o formato adotado também não é imune aos desvios e desmandos, que apenas mudaram de procedimento e nível.

            Nas últimas décadas, sob o argumento de fortalecer os municípios, a União e o Estado têm a eles transferido uma série de obrigações nem sempre bem digeridas. A Saúde e a Educação, especialmente, têm sido focos de tensões e aberto as torneiras para o cometimento de irregularidades e crimes. São múltiplas as apurações de desvios de finalidade e outros problemas cometidos por prefeitos, seus auxiliares, fornecedores e intermediários. É daí que vêm, por exemplo, o escândalo dos sanguessugas, onde senadores e deputados intermediaram e desviaram verbas de hospitais. Prefeitos fizeram compras indevidas com dinheiro do fundo da Educação...

            A insolvência dos municípios, se bem verificada, tem origem na sua própria criação. Em 1980 o Brasil possuía 3974 municípios e em 2001 já somava 5563. A maioria deles criada por pressão e interesses políticos especialmente, pois praticamente não existem parâmetros econômicos a cumprir e, uma vez instalada, a nova unidade municipal passa a receber as cotas do federal FPM (Fundo de Participação dos Municípios) e do estadual ICMS (Impostos sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). O lugar, outrora distrito, também passa a ter prefeito, vice-prefeito, vereadores e funcionalismo público próprio que, via de regra, tornam-se cabos eleitorais dos caciques políticos regionais. E para o povo, o quê sobra? Pouco ou nada.

            Precisamos de uma ampla reforma que garanta normalidade política e administrativa aos municípios. Há que se encontrar uma forma de garantir sua sustentabilidade para que possam realmente cumprir a finalidade para com a população. Como dizia Franco Montoro, “não moramos na União e nem no estado, mas no município”. Porém, o município, como está, não pode continuar...

Tenente Dirceu Cardoso Gonçalves – dirigente da ASPOMIL (Associação de Assist. Social dos Policiais Militares de São Paulo)