Pecuária sobreviverá pagando até 12 vezes mais impostos?

Vivemos um momento muito crítico no setor da pecuária no Brasil e em Mato Grosso. Com o preço da arroba bovina estagnado há quatro anos em R$ 135, conforme dados do Instituto Mato-grossense de Economia Agropecuária (Imea), muitos produtores já estão com a margem negativa.

Enquanto o consumo interno da proteína da carne bovina caiu e o preço de comercialização permaneceu igual, todos as despesas do produtor aumentaram, como insumos, mão de obra, sal mineral, ração, arame e diesel. Além disso, é fundamental investir em melhores tecnologias e reforma de pasto.

Diante desse quadro, fomos surpreendidos em janeiro com a aprovação do novo Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab). Entendemos o momento de crise enfrentado pelo Governo do Estado, porém, discordamos da forma como a medida foi colocada, praticamente sem diálogo, e não levando em consideração as dificuldades vividas principalmente pelos pequenos produtores.

É importante que fique claro, não somos ‘barões’ que se beneficim da isenção de impostos. Ao contrário, entre tributos e taxas estaduais, o setor da pecuária que compreende cerca de 100 mil produtores, dos quais 80% com até 290 cabeças, ou seja, são pequenos, paga até 12 vezes mais que os estados vizinhos.

Em Mato Grosso, são pagos pelo pecuarista R$ 41,47 por cabeça abatida. Enquanto isso, no vizinho Mato Grosso do Sul, esse total chega a R$ 18,20, ou seja, aproximadamente 150% a menos; em Goiás, são R$ 7,30; no Paraná, cerca de R$ 4,30; e no Pará, apenas R$ 3,40.

As demais taxas que entram nessa conta incluem: Guia de Transporte Animal (GTA), Fundo de apoio ao desenvolvimento da bovinocultura (Fabov) e o Fundo Emergencial de Saúde Animal do Estado de Mato Grosso (Fesa). Ou seja, não é pouca coisa!

Para entender melhor, com o novo Fethab (Lei nº 10.818/2019), o Governo unificou Fethab 1 e 2, gerando o valor de R$ 41,70 a ser pago pelo produtor. Nos anos anteriores, eram R$ 31,58, entre Fethab 1 (R$15,79) e Fethab 2 (R$ 15,79).

Recebemos com ainda mais surpresa (e indignação) a cobrança de R$ 41,70 sobre animais em pé, por cabeça; e ainda a taxação de R$ 0,17 por quilo de carne desossada e mais R$ 0,08 por quilo de carne com ossos e miúdos. Desde que foi criado, há 18 anos, o Fethab nunca inclui no rol de taxações exportação da carne e animal em pé; tampouco o milho, mudança que vai nos impactar sobremaneira, pois serve de ração para os animais.

A destinação desses recursos também nos preocupa, pois historicamente, não recebemos do poder público serviços em contrapartida, a exemplo das nossas estradas que são muito ruins, algumas intransitáveis, o que encarece os fretes no transporte do gado e dos insumos.

Mais do que prejudicar a pecuária, a iniciativa do governo estadual vai afetar o consumidor final, porque, como reação em cadeia, a carne bovina deve ficar mais cara para o cidadão nas gôndolas dos supermercados. É importante lembrar que a proteína da carne é muito rica e fundamental para a alimentação da população, além de ser uma paixão nacional.

Mato Grosso possui o maior rebanho do Brasil, um total de 30 milhões animais, dos quais entre 80 e 90% raça nelore ou ‘anelorado’ que é o que mais se adapta ao clima e às condições de criação. No Brasil, ultrapassa 226 milhões de cabeças.

Se o Estado fosse considerado um país, em um ranking comparativo, ele estaria em sexto lugar no mundo, ficando atrás da Argentina – que possui em torno de 53 milhões de rebanho, e à frente da Austrália – 28 milhões animais.

Mas, do que adianta sermos gigantes em números, se isso não se reflete em melhores condições aos nossos pecuaristas, que penam há anos para sobreviver, e na mesa da população?

*Breno Molina, presidente da Associação dos Criadores Nelore de Mato Grosso (ACNMT), pecuarista em Poconé e empresário em Cuiabá, neloremt@terra.com.br