O Teatro dos Vampiros Nada está sendo feito para obrigar os conglomerados das grandes empresas a pagarem suas dívidas com a Previdência

Enquanto a população em geral estava preocupada com o “teatrinho” dos conteúdos irrelevantes das conversas de whatsapp do presidente Jair Bolsonaro (PSL) e de seu ex-ministro Gustavo Bebianno, nos bastidores, um acordo colossal estava sendo articulado para garantir interesses econômicos e políticos: dos tubarões da sistema financeiro; das grandes empresas financiadoras das bancadas no Congresso Nacional (ruralistas, mineradoras, farmacêuticas, das armas e etc...); da impunidade do Caixa II para os parlamentares e dos privilégios exclusivos ligados à República dos Generais.

Um espetáculo astucioso de dar inveja até para as artimanhas do militar e senador da Roma Antiga, Lúcio Sérgio Catilina, que por sua vez, ficou conhecido por ter tentado derrubar a República Romana, e em particular o poder oligárquico do Senado.

Deste modo, trazendo os fatos à tona da verdade, em 2018, a Previdência Social registrou um déficit de R$ 195,2 bilhões, um aumento de 7% em relação a 2017. Porém, os fatores que impõem este déficit público à Nação brasileira, não estão sendo revelados com toda clareza para os cidadãos.

O cidadão está sendo marginalizado por falta de políticas públicas que garantam a efetividade de uma Ordem Social prescrita pela Constituição Federal

Enquanto o governo propõe uma “Nova Previdência” baseada na obrigatoriedade de que as pessoas contribuam por mais anos para poderem receber o valor integral da aposentadoria, nada está sendo feito para obrigar os conglomerados das grandes empresas a pagarem suas dívidas com a Previdência. Segundo o relatório final da CPI da Previdência, apresentado em outubro de 2017, hoje existe um grupo de empresas que deve cerca de R$ 450 bilhões à Previdência e, para piorar a situação, conforme a Procuradoria da Fazenda Nacional, somente R$ 175 bilhões correspondem a débitos recuperáveis.

A dívida desse específico grupo de empresas privadas, que estão à margem da Legislação Previdenciária, ou seja, gerando um prejuízo descomunal para toda Nação, corresponde a mais que o dobro do déficit atual da Previdência. Porém, parece que os representantes do governo não têm a mínima vontade de tocar nesse assunto radioativo. Pelo andar da carruagem do esquecimento, nota-se que esse abacaxi explosivo nunca será descascado pelo atual governo.

Contudo, de acordo com dados oficiais do Governo Federal, até novembro de 2018, o rombo na previdência dos militares das Forças Armadas foi o que mais cresceu no ano passado. Entre 2017 e 2018, o déficit cresceu 12,85%, isto é, para R$ 40,5 bilhões, enquanto o rombo no INSS teve alta de 7,4% no mesmo período.

Não obstante a isso, a pirâmide da injustiça fiscal e financeira no Brasil nunca parou de ampliar suas fronteiras das desigualdades sociais; dada a exploração desenfreada dos cidadãos causada pela carga tributária massacrante, pelos lucros abusivos e exorbitantes aferidos pela aristocracia rentistas (banqueiros), esta entranhada nas veias arteriais deste país. Diante desses fatos, é fácil entender que o suor e o sangue dos cidadãos estão sendo capitalizados e sugados, diuturnamente, por meia dúzia de vampiros engravatados que nunca deixaram de rondar o Palácio do Alvorada.

Para se ter uma ideia da proporção dessa caixa de pandora, em 2018, os lucros líquidos somados dos cinco maiores bancos (que atuam sozinhos no país) superaram a marca de R$ 85 bilhões no ano. De acordo com o Banco Central, as instituições, juntas, detêm 85% dos depósitos no país. Ou seja, a concentração no setor segue cada dia maior, o que justifica, em grande parte, resultados tão exorbitantes.

Porém, em face dessas contradições no sistema fiscal e financeiro, os digníssimos Congressistas não vêm a público para debater essa pauta - de exclusiva prioridade dos morcegos lobistas, que por sua vez, hibernam nos gabinetes dos “eminentes” parlamentares para garantir que o fluxo de sangue do sistema possa continuar a jorrar.

Entretanto, o mais vergonhoso e vil acordo político-jurídico, que também fez parte dessa manobra escusa, foi o perdão tácito do pacote de leis anticrimes – de autoria do ministro da Justiça, Sérgio Moro. Segundo a declaração do próprio ministro, o crime de Caixa 2 não tem “mais” a mesma gravidade que o crime de corrupção. Contanto, por várias vezes, Moro levantava a espada da justiça para defender o estandarte do combate à corrupção do Caixa II.

No entanto, as pegadas sujas dessa marcha da imoralidade estão por toda parte na Praça dos Três Poderes, desta feita, só basta o atento leitor usar a lupa investigativa da verdade para saber que na política brasileira nada sai de graça... “Prende-se um inimigo público e ganha-se um cargo supremo e vitalício”, reza a cartilha de Maquiavel, esta sempre posta na cabeceira da cama do “nobre” jurista. Para aprovar as leis do atual governo e ainda garantir uma possível sabatina no Congresso Nacional, visando uma vaga na Corte Maior, o Paladino da Moralidade quebrou seu escudo da altivez e flexibilizou a lei do Caixa II. E assim, uma mão lava a outra e as duas estrangulam a dignidade da República Brasileira.

De tal modo que, neste contexto, vale ressaltar a máxima "Corruptissima república plurimae leges", esta atribuída a Tácito, historiador e político romano. Tal máxima significa "As leis são muitas quando o Estado é corrupto", ou, mais comumente, "Quanto mais corrupto o Estado, maior o número de leis".

Contudo, tudo isso foi minuciosamente articulado com o intuito de se viabilizar a “nova previdência” e outras leis do Governo dos Generais. Interesses garantidos, à parte, quem terá que (de forma injusta e desumana) pagar a conta mais uma vez será o sofrido povo brasileiro, que já é obrigado a arcar com uma das maiores cargas tributárias do mundo.

Todavia, em contrapartida, simultaneamente, ao passo que perde seus direitos fundamentais, o cidadão está sendo marginalizado por falta de políticas públicas que garantam a efetividade de uma Ordem Social prescrita pela Constituição Federal/88. Então, pode-se resumir este artigo em uma frase: A velha política vampiresca só visa sugar o sangue do trabalhador e manter em “ordem" o ciclo da pirâmide injusta do caos. Já que a tão sonhada economia dos estados republicanos modernos - com sustentabilidade e democracia - será muito difícil de ser ver por aqui, enquanto o povo não expulsar esses vampiros da política brasileira.

MARCELO FERRAZ é jornalista e escritor.