Estado menor e melhor

No entanto, se não tem programa e se a gestão é incompetente, este governo acaba procurando comprar, pela via do assalto dos cofres públicos, apoios incondicionais, para que as suas iniciativas, decisões, exigências sejam acatadas pelos congressistas, independentemente de serem ou não positivas para a população.

O inchaço dos ministérios é um exemplo claro desse paradoxo do mau uso do dinheiro público. Eles cresceram em número, não visando ao bem público, mas para contemplar os partidos aliados.

O Governo trabalha com uma estrutura administrativa obesa: 38 ministérios, sem contar que o presidente do Banco Central tem status de ministro e sem considerar a proposta que tramita na Câmara dos Deputados, de criação da Secretaria de Micro e Pequena Empresa. Com isso, projeta-se chegar a 39 ministérios. E é bom lembrar que quando assumiu, Lula dispunha de 26 ministérios.

Hoje, o governo federal continua promovendo o aparelhamento do Estado. Utiliza-o  para colocar os seus acólitos, empregar os que perderam cargos, lotear redutos em troca de apoios incondicionais, com prejuízos claros para outros setores que ficam descobertos, sucateados.

Com o dinheiro empregado nesses loteamentos, poderiam ser solucionados muitos problemas, como os da área da saúde.
Pesquisa recente feita pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) e Ibope aponta a demora no atendimento como o principal problema da saúde no Brasil (55%), seguido pela falta de equipamentos e de unidades de saúde (10%) e pela falta de médicos (9%).

O estudo evidencia também que a população brasileira depende majoritariamente do sistema público de saúde: 79% das pessoas utilizaram entidades do setor nos últimos 12 meses. As destinações insuficientes resultam em infraestrutura precária, profissionais subvalorizados e falta de insumos, o que acarreta iminente ameaça de colapso do SUS e de desassistência aos cidadãos brasileiros.

Para apresentar alternativas, na semana passada, participamos, juntamente com o líder do PSDB na Câmara dos Deputados, Bruno Araújo (PE), e deputados do partido, da entrega, no Palácio do Planalto, de uma proposta de reforma administrativa para diminuir de 38 para 31 o número de ministérios.

A nossa proposta se baseia em: extinguir ou fundir ministérios, reduzir em 20% as despesas de custeio e, no mínimo, 20% o número de cargos comissionados – que não passam por concurso público. As medidas levariam a uma economia de, no mínimo, R$ 3,348 bilhões por ano.

Na proposta que encaminhamos, os ministérios das Cidades, do Desenvolvimento Agrário, da Pesca e do Turismo se fundiriam a outras pastas. O mesmo vale para três secretarias que, na prática, também funcionam como ministérios: a de Portos, de Assuntos Estratégicos e de Aviação Civil.

Também propusemos fundir o Ministério do Esporte e Ministério de Turismo; extinguir a Secretaria de Assuntos Estratégicos, cujas funções passariam para o Ministério de Planejamento, Orçamento e Gestão; extinguir o Ministério das Cidades, cujas funções passariam para o Ministério da Integração Nacional; extinguir o Ministério do Desenvolvimento Agrário, cujas funções seriam absorvidas pelo Ministério da Agricultura. Para concluir, extinguir a Secretaria de Aviação Civil, cujas funções seriam exercidas pelo Ministério dos Transportes.

Ao tempo: foram preservadas desses cortes as secretarias com status de ministério, que tratam de questões sociais e ainda carentes de consolidação, como a Secretaria do Negro e a Secretaria da Mulher.

Pensando apenas na área da saúde, com o valor economizado, seria possível equipar 14.000 leitos de UTI ou erguer 1.100 Unidades de Pronto-Atendimento (UPAs), o que não é pouco.

Esta nossa proposta de reengenharia administrativa da máquina pública federal marca uma nova postura do PSDB: fazer uma oposição propositiva.

Ao mesmo tempo, continuaremos buscando aglutinar e mobilizar a sociedade e a mídia no resgate da decência no trato das coisas públicas. Continuaremos, com veemência, denunciando os desvios de conduta e as agressões ao Estado de Direito.

*Antonio Carlos Mendes Thame é líder da minoria na Câmara dos Deputados. Professor (licenciado) do Departamento de Economia da Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz e Deputado Federal (PSDB/SP), foi Prefeito de Piracicaba e Secretário Estadual de Recursos Hídricos.