A crise do sistema habitacional

             Mais uma vez, o programa nacional de habitação torna-se fantasia eleitoral. A Controladoria Geral da União (CGU) informa que 74% dos investimentos destinados à construção de moradias populares não se concretizam ou atrasam muito. De 4243 projetos contratados, 3140 não estão em execução por uma série de motivos, mas fazem parte da “produção” habitacional que os políticos governamentais usam, especialmente em campanha eleitoral. Constata-se, também, que o programa Minha Casa Minha Vida enfrenta problemas e, como a corda sempre arrebenta do lado mais fraco, a faixa mais atingida é a das famílias com renda até R$ 1,6 mil mensais.

            Desde os anos 40 do século passado, o país realiza programas oficiais pela casa própria. Primeiro as casas construídas pelas caixas de aposentadoria, depois os desfavelamentos por entidades sociais, o BNH e ultimamente os bancos que lucram com as classes mais privilegiadas. A base da pirâmide sempre foi a mais prejudicada, pois carece de aporte de recursos públicos e, mesmo assim, ainda sofre com os ataques especulativos do mercado.

            A distância é muito grande entre a vontade expressa pelo governante, seu discurso e a efetiva prática. Todos os governos de que nos lembramos explorou o mote de oferecer casa própria ao trabalhador e sua família. Em alguns momentos o acesso chegou a ser mais fácil mas não foram poucas as vezes em que o sonho se tornou pesadelo em razão das crises econômicas que baixaram o nível de emprego e das medidas de ajuste ao programa habitacional. Muitos dos mutuários do sistema hoje sofrem com os resíduos de financiamento criados nos anos 80.

            O governo do Estado de São Paulo e a prefeitura de Belo Horizonte já firmaram parcerias para custear parte do valor da moradia ao trabalhador de baixa renda. Embora fortemente combatido pelas elites econômicas, o subsídio é o único meio para garantir a moradia própria e aceitável à família de baixa renda. E os governos devem saber disso. É preciso, no entanto, facilitar esse acesso ao realmente necessitado mas, na outra ponta do processo, impedir por todos os meios que ele venda ou alugue o imóvel conseguido com benefício social. Há que se colocar na sua cabeça que dificilmente encontrará outro lugar melhor para abrigar sua família. Se mesmo assim desejar sair, que seja abrindo mão do benefício em favor de outro necessitado, mas jamais comercializando aquilo que recebeu socialmente. 

             Os governos federal, estaduais e municipais precisam se apressar com a definição de programas habitacionais mais executáveis. Ou, então, terão de continuar infinitamente com episódios como o Pinheirinho, as moradias nas encostas, os alagadiços e outros pontos insalubres de se morar. É preciso garantir ao trabalhar e a sua família o porto seguro da moradia. Mais importante do que ter para onde ir é o cidadão ter para onde voltar. E a volta deve ser para o teto seguro, digno e minimamente confortável...

Tenente Dirceu Cardoso Gonçalves – dirigente da ASPOMIL (Associação de Assist. Social dos Policiais Militares de São Paulo)