Capitalismo para os mais pobres O enorme é favorecido pela redução de concorrência gerada por um ambiente burocrático

Atacada por setores da esquerda, que a consideraram uma “minirreforma trabalhista”, a Medida Provisória nº 881/2019 foi aprovada na última terça-feira (13) no Congresso Nacional, e diferente das já tradicionais distorções propagadas por parlamentares que não tem outro objetivo se não prejudicar o governo e a recuperação da economia brasileira, a medida representa um marco para a autonomia do cidadão brasileiro em gerar emprego e renda, principalmente para o cidadão brasileiro mais pobre.

Sim, para o mais pobre.

Não é segredo para ninguém o custo burocrático brasileiro. Hoje nosso país lidera o ranking de horas trabalhadas só para se entender o sistema tributário por exemplo. Mas esse custo não começa por aí, começa na abertura de uma empresa: são diversos alvarás, taxas, permissões, registros, cadastros, horas de filas em cartórios e órgãos públicos. No geral, segundo dados da Endeavor, são 117 dias em média para vencer todo o processo de obtenção de licenças, alvarás e permissões para começar a operar no Brasil. Quem é favorecido com toda essa burocracia? Quem é prejudicado?

Uma grande empresa, um grande investidor, consegue bancar estruturas jurídicas e contábeis para dar conta desse processo todo com o menor número de problemas possível. Além disso, eles também têm capital de giro para segurar as pontas enquanto não tem as permissões para começar a vender.

Mas e um pequeno empreendedor que está começando agora?

Sem conseguir se regularizar, o pequeno empreendedor atua na margem da legislação, alheio a multas, a apreensão de mercadorias, longe do acesso a linhas de crédito e programas de apoio

Cada dia parado, sem vender, pagando taxas, pode ser fatal para quem não é gigante, e montar uma estrutura jurídica e contábil tão poderosa nem entra nos planos. Vencer a burocracia tem que ser na raça.

O cenário eleva outro problema da economia brasileira: a informalidade. Sem conseguir se regularizar, o pequeno empreendedor atua na margem da legislação, alheio a multas, a apreensão de mercadorias, longe do acesso a linhas de crédito e programas de apoio, sofrendo com descrédito quanto à garantia de seus produtos e serviços.

Ou seja, o grande, o enorme é favorecido pela redução de concorrência gerada por um ambiente burocrático insano.

Nesse sentido é que a MP 881/2019, aprovada na câmara atua em benefício do mais pobre.

Com o texto da MP, diversos setores da economia ficam desobrigados de enfrentar parte dessa barreira burocrática, principalmente quem empreende de forma individual.

Chaveiros, costureiras, editores de vídeo e imagem, psicólogos, e diversas outras atividades que não representam risco algum poderão ser desenvolvidas sem toda essa dor de cabeça, o que além de melhorar o ambiente concorrencial, ainda melhora a própria efetividade da fiscalização onde o risco de fato existe.

Lembrando o triste exemplo da Boate Kiss. Nesse caso o Corpo de Bombeiros não conseguiu efetivamente realizar as vistorias na casa noturna para emitir alvará e realizar a orientação e a prevenção para combate a incêndios justamente porque estava preocupado com uma demanda de vistorias em escritórios ou empresas que não apresentavam risco algum.

Por fim, além de combater a informalidade, melhorar o ambiente concorrencial, e focar na fiscalização em atividades que possam representar algum risco real e precisam adotar protocolos de segurança mais controlados para atender seus clientes, ajudar no desenvolvimento de micro e pequenas empresas, que realizam atividades de baixo risco, é uma ação extremamente importante para superar o desemprego.

Micro e pequenas empresas são as maiores geradoras de emprego do Brasil, e agora poderão alavancar ainda mais o desenvolvimento social, gerando mais emprego e renda.

Infelizmente alguns ainda preferem vestir uma venda para a realidade, dizendo que essa seria a “MP da escravidão”, que acabaria com a CLT, que obrigaria o trabalho aos domingos, e outras mentiras e distorções do texto. Fingem defender os mais pobres enquanto combatem uma das ações mais efetivas para beneficiar a vida do trabalhador que tem que matar três leões por dia para pagar suas contas e se manter em atividade.

A liberdade econômica é muito bem vinda, principalmente para os mais pobres!

HEITOR SANTANA é publicitário, especialista em Escola Austríaca pelo Mises Brasil e coordenador do MBL em Mato Grosso.