Gestão pública e territorialidade

Há poucos dias a população do Estado do Pará rejeitou, em plebiscito,  a proposta de divisão daquela unidade da Federação. Após intensos debates, mesmo com o voto majoritário da população das regiões que seriam elevadas a categoria de Estado acabou prevalecendo o chamado “bom senso”, ou seja, o voto da maioria dos eleitores que vivem na parte que seria o futuro estado do Pará, a partir de então bem menor.

Muita gente, de boa fé, principalmente as pessoas mais simples que acabam sendo manipulados por grupos de interesses que após a criação de um novo Estado acabam se transformando em novas elites do poder, imagina que ao dividir um Estado, tudo vai ser resolvido para as regiões que sonham com este tipo de desmembramento do território estadual.

No Congresso Nacional existem propostas que, se aprovadas, irão criar mais 23 novas unidades da Federação. A grande maioria dessas propostas, se aprovadas, irão criar entes federativos totalmente dependentes da União e com exceção das regiões que vivem sob a influência de algumas cidades pólos, candidatas a futuras capitais, o resto do território continuará isolado, esquecido e marginalizado.

Não existe uma correlação positiva entre tamanho de uma unidade da federação e índices de desenvolvimento econômico e social. O problema que embasa os sentimentos divisionistas decorre do processo de concentração econômica, populacional e política, fruto do processo histórico da formação do território brasileiro e os modelos de desenvolvimento adotados ao longo de séculos.

Se traçarmos uma linha imaginária de 300 km ao longo do litoral brasileiro, ai estão incluídas a maioria das capitais, das regiões metropolitanas, das maiores cidades e também da geração do PIB brasileiro. O Centro-oeste e a Amazônia, até meados da década de cinqüenta, eram considerados territórios praticamente despovoados e isolados em termos de infra-estrutura física. Somente com a construção de Brasília e dos grandes eixos rodoviários federais é que os Estados das regiões referidas passaram a integrar-se mais efetivamente ao ecúmeno nacional.

Mesmo estados criados ainda no decorrer do século 19 ou início do século passado continuam com os mesmos problemas de isolamento e esquecidos pelo governo Federal. Internamente também todos os Estados adotam um modelo de desenvolvimento e gestão que marginalizam diversas regiões e camadas sociais. Aqui mesmo em MT é comum o sentimento de “revolta” das populações de algumas regiões por se sentirem preteridas. Um dos exemplos é a região do Araguaia, considerado pela população local como “vale dos esquecidos”, o mesmo também acontece em relação às regiões norte e noroeste do Estado.

Voltando ao ponto inicial, tamanho de uma unidade federativa não tem relação direta com desenvolvimento. Por exemplo, cinco Estados com menores áreas territoriais (Sergipe, Alagoas, Paraíba, Pernambuco e Rio Grande do Norte) estão entre os Estados com menores IDH em 2009. As exceções são o DF, Rio de Janeiro e Santa Catarina. Os dois primeiros a explicação decorre do fato de que sediam ou sediaram a sede do Governo Federal e Santa Catarina é fruto de um processo de colonização diferenciada, onde a pequena e média propriedade e não os latifúndios foram as bases do desenvolvimento regional.

De outro lado, Estados como MT, Goiás, Mato Grosso do Sul e Minas Gerais que tem áreas várias vezes as dos estados nordestinos mencionados, apresentam IDH que estão entre a 8ª e 11ª posição. Cabe destacar também que os dez estados com os mais baixos IDH, todos com áreas pequenas ou médias para o padrão nacional, tanto em 2002 quanto em 2009 tinham participação no PIB nacional que variavam de 0,2% a 0,8%, totalizando 4,9% em 2002 e 5,3% em 2009. Isto significa que o total do PIB desses dez estados corresponde a 7,2% do PIB dos cinco estados que estavam no topo do ranking em 2002 e a 8% em 2009.

Da mesma forma que existe uma concentração de atividades econômicas e ações do Governo Federal em relação a alguns Estados, também internamente os Estados acabam esquecendo algumas regiões. Assim, a questão não é criar mais estruturas públicas viciadas, ineficientes e manipuladas por grupos corruptos. A solução é uma gestão descentralizada, moderna, mais eficiente e políticas públicas que favoreçam a integração territorial, econômica, social e política. Os resultados serão muito melhores do que divisões e criação de mais Estados, que na verdade é mais do mesmo!

JUACY DA SILVA, professor universitário, mestre em Sociologia. Colaborador de A Gazeta. Blog www.justicaesolidariedade.zip.net  Email professor.juacy@yahoo.com.br