ECA 30 anos! Três décadas depois, ECA continua sendo um marco legislativo

O Estatuto da Criança e do Adolescente menciona família e familiar não menos que 161 vezes. Depreende-se desta premissa a importância da família na formação da criança e do adolescente.

Advogo a ideia de que a violência (na normalidade da palavra) tem a ver com a distância de centros de apoio cultural e esportivo e na ausência destes a violência tende a gerar o desmantelamento do núcleo familiar e isso reflete diretamente na formação psicossocial dos adolescentes.

Entendo ainda que a família é o centro de educação da criança onde ela aprende os primórdios do caráter, da responsabilidade e do amor. Por outro lado a escola alimenta a educação formal ou seja, o aprendizado que vai prepará-lo para trilhar o caminho adequado segundo suas escolhas profissionais e formando o tripé da vida, vem o trabalho, que vem a ensinar que tudo que podemos adquirir de bens materiais é fruto do nosso próprio esforço, lutas e perseverança.

Assim a tríade família, escola e trabalho são elementos balizadores da vida futura. E se influências externas concorrem para quebrar a relação harmoniosa entre estes pilares, tais as dificuldades de inserção ao mercado de trabalho, a oferta do "mais fácil" e as discrepâncias étnico-religiosas, somados a um Estado que tem "ignávia" para enfrentar os impropérios, fica fácil perceber os elementos para aumento da violência, criminalidade e sexualização, na adolescência terão campo fértil.

Sem dúvida que o Eca ( Estatuto da Criança e do Adolescente ) três décadas depois continua sendo um marco legislativo e através dele foram implementadas prerrogativas de direitos e trilhas garantidoras de proteção a criança, mas certamente o Estado em uma maneira geral como provedor mor destas garantias deixa a desejar.

Questiono como seguir o protocolo de isolamento nas condições que o Brasil está. Como pedir a uma família de 4 ou 5 pessoas para se isolar, vivendo estes, numa casa de 3 ou 4 cômodos. Como posso pedir, orientar, que idosos não convivam com os mais jovens? Se, na maioria das vezes, as crianças e adolescentes precisam ficar com avós para as mães saírem para a labuta diária?

E quanto ao direito à educação dentro do contexto da pandemia. Sabemos do esforço dos professores, mas as atividades remotas que estão propostas em substituição às atividades presenciais, não são adequadas a todas as faixas etárias e também não atingem a totalidade das crianças e adolescentes, principalmente as crianças das camadas mais pobres de nossa sociedade.

O protagonista da violência juvenil e dos nossos problemas mais básicos é coletivo e hoje tem caminhado para experiências de vida sem saída.

A família mais do que uma instituição legal e jurídica é formada por pessoas e por este motivo o exemplo é fundamental. As pessoas se acostumaram a não ouvir a palavra das pessoas mais experientes, querem decidir sozinhas, com opiniões próprias regadas a ingratidão. É o primeiro passo para um caminho sem volta.

A pessoa recebe a orientação e ainda responde “Eu não estou com cabeça pra isso! Ou: E daí? ” Mas é interessante observar que muitas de nossas decisões atingem outros indivíduos, por isto, refletir, ouvir e buscar uma saída plausível é nossa orientação para que cada um possa realinhar-se no caminho da vida.

Rosildo Barcellos é articulista.