Marco regulatório do saneamento Medida dará sustentabilidade à participação da iniciativa privada

O Brasil é um país com métricas atrasadíssimas para o saneamento básico em todo território nacional. Isto é um fato vergonhoso e vem desde seu descobrimento, com baixos ou quase nenhum investimento naquilo que é básico para qualidade de vida e para a dignidade humana. Situação remanescente de governos corruptos e indolentes de até então.

Depois de anos de tramitação no Congresso Nacional, o Presidente da República conseguiu avançar em uma questão fundamental para a sociedade brasileira e para a melhoria da qualidade de vida das populações humanas do país.

Este marco regulatório estimulará e dará sustentabilidade a participação da iniciativa privada para universalizar o serviço de saneamento básico em curto período de tempo. Ou seja, quando não há corrupção, todos ganham.

Com o desenvolvimento políticas públicas planejada e sustentáveis da economia brasileira está elevar-se-á também a segurança jurídica no cumprimento de metas

Com o desenvolvimento políticas públicas planejada e sustentáveis da economia brasileira está elevar-se-á também a segurança jurídica no cumprimento de metas e no comprometimento da universalização dos serviços de saneamento básico brasileiro.

Com a aprovação da nova legislação federal lei 4.162/20, o governo avança inteligentemente na qualidade de vida da população humana brasileira visando literalmente a sustentabilidade da vida e um novo norte para que essa universalização do tratamento de água e esgoto até o ano de 2033 seja bem sucedia. Onde não há corrupção, há dignidade.

Como sabemos cerca de trinta e cinco milhões de brasileiros não têm acesso a água tratada e nem esgotamento sanitários em suas residências, ou seja, quase metade da população humana brasileira vivem em áreas onde se quer há coleta de esgoto. Culpa de uma covardia vil de governantes e gestores públicos inescrupulosos e fundamentalmente indolentes.

Porém, com um novo justo e diferenciado olhar, o governo brasileiro foca investimentos federais em parceria com a iniciativa privada, na ordem de setecentos bilhões de reais para o período de 2020 a 2033. O que muda com isso? A questão não é o que muda! Vez que desde de seu descobrimento pouco ou quase nada foi feito nessa seara para o bem da população brasileira que vem esperando em vão.

Para atingir a meta de universalização do saneamento básico até o ano de 2033, serão necessários mais de dezessete milhões de novas ligações de água e mais trinta e três milhões de ligações de rede de esgoto.

Para realizar tais conexões estima-se que serão necessários investimentos anuais na ordem de seis a sete bilhões em rede de água tratada e dez bilhões em redes de esgoto. Além disso, estima-se que serão necessários investimento de nove bilhões para compensar a depreciação dos serviços ativos já em curso, ou seja, existentes. Porém, mal acabados, por culpa da corrupção que corria solta.

Romildo Gonçalves é biólogo professor pesquisador em Ciências Naturais da UFMT/Seduc