Luta pela democracia se faz a todo momento

O ex-primeiro-ministro inglês, Winston Churchil, certa vez, afirmou que a democracia é a pior forma de governo com exceção de todas as outras. A frase até certo ponto irônica do líder político é uma demonstração clara que ao longo de milhares de anos a nossa civilização não encontrou outra forma de convivência que não fosse aquela que dá ao povo o dever de decidir quem serão seus líderes e o direito de obter deles respostas aos seus anseios.

Seguindo a linha de raciocínio de Churchil, posso assegurar que a democracia vai além de escolhermos nossos governantes, vai além do desejo da maioria. Ela é uma prova inequívoca de que há um pacto social que prevê que nenhuma pessoa será esquecida, que mesmo aqueles com opiniões diversas das da maioria terá preservado seus direitos, inclusive o de manifestar seu pensamento, desde que ele, claro, não atente contra o nosso sistema vigente.

Em nosso país, passados pouco mais de 100 anos do marco temporal que nos tornou uma república, a defesa da democracia tem que ser feita todos os dias. São muitos os episódios em que tivemos golpes, rupturas institucionais e a destruição dos valores democráticos. O mais recente e duradouro foi, sem dúvida, o golpe militar de 1964, que por quase duas décadas ceifou direitos básicos da população, como a liberdade de expressão e o voto.

Pessoas morreram defendendo e lutando pelo retorno da democracia no Brasil. Famílias foram destruídas, filhos não puderam enterrar pais, mães, cujos corpos foram escondidos em porões espalhados pelo país. Em nome de todos os brasileiros e rendendo homenagem a cada uma das vítimas da ditadura militar, temos o dever de defender a democracia, ainda que em um determinado ponto, ou outro, sejamos voto vencido.

Com o fim da ditadura militar, um amplo movimento da sociedade e de políticos de vários espectros, fez um grande esforço que culminou na construção da Constituição Federal, promulgada em 1988. O preâmbulo da nossa carta magna deixa claro quais são os valores da democracia, “assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos”.

Como advogado e presidente da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Mato Grosso, mais do que isso, como cidadão, pauto minha vida por um posicionamento intransigente na defesa da democracia, do estado democrático de direito, das garantias conquistadas com sangue por uma geração para seus filhos e netos, exatamente como descrito no preâmbulo da nossa carta cidadã.

A defesa da democracia é uma necessidade básica. Não há espaço para retrocesso, não há margem para negociarmos a redução dos direitos, não há possibilidade de aceitarmos um estado em que os tais valores supremos descritos na Constituição sejam minimizados, mas melhorados, aprimorados e que atinjam de forma plena cada vez mais pessoas.

*Leonardo Campos, presidente da OAB-MT