Denunciar é preciso...
Denúncias bem fundamentadas - veiculadas pela imprensa, que cumpre uma nobre missão social - têm levado ao afastamento e até à prisão de prefeitos, primeiras-damas, secretários e outros figurões político-administrativos, gente historicamente intocável. Tem sobrado também para governadores e ministros suspeitos de agirem à margem da lei e da moralidade administrativa. Ao ver punidos esses colarinhos brancos, o povo, há muito incrédulo, tem motivos para voltar a confiar nas instituições. É muito importante que isto aconteça e, principalmente, que os cidadãos sintam-se seguros para denunciar às autoridades, ainda que de forma sigilosa, as falcatruas que sejam do seu conhecimento.
Apesar da promiscuidade político-administrativa, do nefasto loteamento dos espaços governamentais e do cínico “não sei” até bem pouco praticado pelos detentores do poder quando chamados a tomar providências sobre descalabros, vivemos dias de esperança. Mesmo com todos os cuidados de ordem política e os vícios corporativos do meio, os agravos hoje são apurados e seus responsáveis retirados da máquina pública. Felizmente, ate agora, não se tem varrido a sujeira para baixo do tapete. Espera-se que isso jamais ocorra.
A Lei de Responsabilidade Fiscal, editada há 11 anos, para atender às normas constitucionais de controle das finanças publicas, é um grande instrumento. Evita a farra que muitos administradores e seguidores faziam com o dinheiro do povo. Além de estabelecer regras e limites de gastos e transferência de débitos de um ano para outro, constituiu-se em valioso instrumento de fiscalização da regularidade na movimentação financeira das Prefeituras e Câmaras Municipais. Através dela, os tribunais de contas e o Ministério Público tiveram a oportunidade de exigir comportamento ético, moral e honesto dos administradores e, na falta disso, puni-los.
Centenas, talvez mais de um milhar, de administradores municipais de todo o país encontram-se sob o tacão da Justiça porque deixaram de aplicar os percentuais orçamentários legais em educação e saúde, ou fizeram coisa pior, como gastar o dinheiro publico como se fosse particular, receber propinas, superfaturar licitações e até roubar os recursos da merenda escolar, principal refeição de multas crianças pobres. Mais recentemente surgiram, também, as ONGs (Organizações não Governamentais) que, mal geridas, também ensejam atos de corrupção.
Felizmente, nos últimos tempos o povo tem visto prefeitos, suas mulheres, filhos e outros figurões retirados de seus postos e, algumas vezes, colocados atrás das grades. Importante será o dia em que, devidamente apurados os crimes e culpas, os responsáveis sejam obrigados a restituir aos cofres públicos tudo o que de la retiraram indevidamente, acrescido de multa, correção e juros. Em tempo: que isso também se dê com os sanguessugas, mensaleiros, ongueiros fraudadores e todos os corruptos deste país...
Tenente Dirceu Cardoso Gonçalves – dirigente da ASPOMIL (Associação de Assist. Social dos Policiais Militares de São Paulo)
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