Rede de Frente As redes atuam como instrumento de fortalecimento para as mulheres

No último dia 07 do corrente mês e ano foi lançado o manual da Rede de Frente de Barra do Garças. O informativo, além de contar um pouco sobre a atuação dessa importante rede, também oferta a possibilidade de incentivar a criação de redes de atendimento às mulheres vítimas.

O surgimento se deu no ano de 2013, após uma conversa incentivadora da defensora pública Lindalva de Fátima Ramos com o representante do Poder Judiciário e do Ministério Público em uma audiência pública que tratava do enfrentamento à violência contra a mulher.

Assim, pensaram quanto à possibilidade de celeridade e atendimento mais humanitário às mulheres que necessitam do poder público, após a ocorrência de violência doméstica. Pensamento, projeto e ação...

Dita o artigo 8º, I, da Lei Maria da Penha, da necessidade de integração operacional do Poder Judiciário, Defensoria Pública e Ministério Público com as áreas de segurança pública, a assistência social, saúde, educação, trabalho e educação, em benefício do atendimento das mulheres vítimas. Essa é a rede.

As redes atuam como instrumento de fortalecimento para as mulheres

Esse deve ser o trabalho ofertado para aquelas que por tantos anos foram deixadas ‘abandonadas’ à própria sorte.

Fica evidente que a ocorrência de qualquer uma das formas de violência doméstica descritas no artigo 7º, da Lei 11.340/2006, física, psicológica, sexual, patrimonial e moral, se constitui em crime, podendo dar ensejo à lavratura de boletim de ocorrências e pedido de medidas protetivas de urgência. Logo, é complexa qualquer situação de violência dentro do ambiente doméstico e familiar, porquanto, pode redundar na necessidade de propositura de ações cíveis e criminais em favor da mulher.

Assim, a rede se constitui em trabalho de proteção, defesa e prevenção ao enfrentamento à violência contra as mulheres em casa.

O manual da Rede de Frente apresentado a todos e todas delineia a forma de agir em conjunto, mostrando como a estrutura e boa vontade podem fazer a diferença para as mulheres vítimas. Além de contar com o prefácio da doutora Célia Regina A.S. Barbosa e da inspiradora da Lei 11.340/2006, Maria da Penha Maia Fernandes, o manual conta com cinco eixos: Rede de Atenção/Proteção Social na Violência Doméstica; Aplicação humanizada do procedimento legal; Educação permanente dos agentes sociais; Núcleo acadêmico de pesquisa; e, Prevenção e sensibilização social.

As redes atuam como instrumento de fortalecimento para as mulheres. O conjunto de serviços atuando de maneira articulada e de múltiplas formas oferta a elas o leque de opções que podem dispor, garantindo a eficácia e eficiência das normas.

É certo que cada localidade possui e conhece as realidades e necessidades a serem perseguidas. É imperativa a adaptação através de um diagnóstico das mulheres a utilizar o serviço da rede.

Parabenizo às idealizadoras e idealizadores dessa importante política pública. A Rede de Frente de Barra do Garças é essencial e fora inovadora para o gênero feminino. A implantação desse atendimento multidisciplinar é o almejado para todos os municípios do estado.

O manual pode ser acessado através do endereço .

Viva a Rede de Frente de Barra do Garças, deixando agradecimentos à presidente Andrea Guirra e à defensora pública Lindalva Ramos, em nome das quais cumprimento as demais membras e membros!