Congresso Nacional frente ao colapso da educação Orçamento deve priorizar a recomposição dos recursos da educação

O Congresso Nacional tem a missão de aprovar um Orçamento justo, capaz de enfrentar os impactos da crise sanitária e econômica do país. A pandemia mudou a vida dos brasileiros e já matou quase 300 mil pessoas, impactando milhões de outras. Mas, também, explicitou a inegável importância da ciência, da saúde, da educação e dos serviços públicos para a vida do povo.

É a ciência que cria meios efetivos de enfrentamento da pandemia, como testes, sequenciamento genético, equipamentos hospitalares, fármacos etc. É a ciência que possibilitará o retorno à normalidade, por meio da vacinação em massa. É a educação que, por meio de professoras e professores, vem criando alternativas para a manutenção de vínculos educativos e para a garantia do direito ao ensino.

E é na confluência das áreas que é possível a realização de atividades a distância, como aulas, atividades acadêmicas e o desenvolvimento de softwares e aplicativos, que ocorrem em função das inovações no campo da educação, ciência e tecnologia.

Para que escolas, universidades, institutos federais e instituições de pesquisa possam atuar no enfrentamento da pandemia, no desenvolvimento nacional e na recuperação do país é imprescindível que elas tenham os recursos mínimos necessários.

É imperioso que a discussão do Orçamento em nosso país priorize a recomposição dos recursos da educação

Neste momento, os recursos discricionários do Ministério da Educação caem 38%, os da ciência, tecnologia e inovações, 51%, e os destinados ao Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) retraem 72%, considerados os últimos seis anos. O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) está perdendo 8,3% em relação a 2020, e a Capes, 33%, além das bolsas que caem quase 30% de um ano para o outro.

Universidades e institutos federais têm seus orçamentos reduzidos em 17,5% e 16,5%, respectivamente, e a assistência estudantil perde 18%. Isso tudo sem falar nos recursos condicionados e com pendência de aprovação de créditos. Um quadro desalentador!

Dessa forma, é imperioso que a discussão do Orçamento em nosso país priorize a recomposição dos recursos da educação, da ciência e da tecnologia, garantindo valores minimamente justos.

Por tal razão, parlamentares de vários partidos e as entidades nacionais dedicadas à educação e ao progresso da ciência batalham pela recomposição de recursos fundamentais, necessários, sem os quais tais áreas podem colapsar com irreversíveis prejuízos ao nosso futuro como nação.

É bom lembrar que o Parlamento brasileiro recentemente reconheceu a importância da ciência e da educação, como evidenciou, por exemplo, na liberação integral dos recursos do FNDCT, na aprovação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e com a aprovação do projeto de lei para garantia de acesso à internet e a equipamentos para alunos em vulnerabilidade, professoras e professores.

É preciso, portanto, ratificar, na aprovação do Orçamento para 2021, que educação, ciência, tecnologia e inovação (CT&I) são elementos estratégicos para o desenvolvimento econômico e social e para a soberania do país, afirmando que só há conhecimento sem cortes e com um orçamento pela vida.

Autores do texto:

Professora Rosa Neide (PT-MT), Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), Tabata Amaral (PDT-SP), Alice Portugal (PC do B-BA), Talíria Petrone (PSOL-RJ), Bacelar (PODE-BA), Pedro Uczai (PT-SC), Reginaldo Lopes (PT-MG), Danilo Cabral (PSB-PE), José Guimarães (PT-CE), Idilvan Alencar (PDT-CE), Leonardo Monteiro (PT-MG).