Quando o poste mija no cachorro Chega desse corporativismo exacerbado e nojento

A chamada em questão, mostra claramente as inversões de valores, quando o assunto é governabilidade de um país.

Com a promulgação da atual Constituição da República, em 05 de outubro de 1988, marco jurídico do período de redemocratização, o Brasil inaugurou sua recente fase de Estado Democrático de Direito, no qual os Poderes Constituídos deveriam conviver de forma harmônica entre si, como preconiza o art. 2º da Lei Maior.

Até chegarmos a essa nova Carta Magna, a Constituição Federal de 1988, conhecida também como Constituição Cidadã, a que rege todo o ordenamento jurídico hoje.

A partir, da nossa independência em 1822, tivemos seis Constituições no país, a de: 1824, 1891, 1934, 1937, 1946, 1967, até, chegarmos à sétima Constituição, a Constituição Cidadã de 1988.

Passados 25 (vinte e cinco) anos de vigência da Lex Magna depreende-se que a convivência entre os Poderes Constituídos se torna cada vez mais aflitivo, em função das constantes invasões de poderes, mormente no que se refere as esferas de prerrogativas de poder inerente principalmente ao Judiciário, na atual conjuntura.

Estou usando o poste, como figura de linguagem, em função da minha chamada. Para descrever, uma ação ingressada no STF, pelo governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, com pedido de explicações sobre as falas do presidente Jair Bolsonaro, a respeito do uso de verba pública na área da saúde.

A fala do presidente teria ocorrido durante entrevista à Rede Bandeirantes, há um mês, quando Bolsonaro teria questionado: “Onde ele enfiou essa grana? Eu não vou responder para ele né.... Mas eu acho que é feio onde ele botou essa grana toda aí”.

Os números quanto aos recursos são conflitantes, porém não entrarei nesse mérito. Bolsonaro, afirma que o governo federal repassou ao estado do Rio Grande do Sul, em 2020 para o combate à pandemia, a quantia de R$ 40,9 bilhões, e outros R$ 12,2 milhões, somando os recursos do auxílio emergencial.

Por sua vez, Eduardo Leite, diz ter mandado ao governo federal R$ 70 bilhões. Porém, o que o presidente Bolsonaro quer é a prestação de contas com relação a quantia de R$ 40,9 bilhões, que foram destinados ao combate a essa pandemia mortal.

E a situação não para por aí, estamos vivendo dias sombrios e nebulosos, em função da sobreposição de poderes; o ministro, Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, determina a instalação no Senado Federal de uma Comissão de Inquérito (CPI), par investigar a atuação do governo federal no enfrentamento da pandemia da Covid- 19.

Barroso, na tentativa de explicar mais uma vez uma decisão monocrática, diz “Na minha decisão, limitei-me a aplicar o que está previsto na Constituição, na linha de pacífica jurisprudência do (STF). Cumpro a Constituição e desempenho o meu papel com seriedade, educação e serenidade”.

Então, por que vossa excelência, não toma a mesma atitude, e determina a instalação no Senado de uma Comissão de Inquérito (CPI), par investigar grande número de ministros da Suprema Corte (STF), que estão com uma centena de pedidos de impeachment, tendo como recordista, o ministro Alexandre de Moraes, e que até hoje, continuam engavetados no Senado Federal.

A CPI pedida pelo senhor, é contra o presidente Jair Bolsonaro, que enviou para estados e municípios brasileiros, somas vultosas em dinheiro para o combate à pandemia. É exatamente isso, a CPI, não é para apurar desvios de governadores, é para apurar, segundo está na ementa (registro escrito; apontamento, lista, rol), lá do pedido de CPI, omissões do governo federal.

A justiça divina não falha, felizmente o senador cearense Eduardo Girão (Podemos), conseguiu assinaturas suficientes para a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), que investigue também estados e municípios em relação a gestão da pandemia, isso pelo menos parece mais justo.

Chega desse corporativismo exacerbado e nojento, quando um presidente do Senado age tal qual Pilatos, lavando suas mãos e julgando apenas o presidente da República. Ao aceitar a instalação da CPI da Covid, a pedido do (STF), agora, pelo menos a situação parece mais justa, desde que consigam instalar essa CPI de estados e municípios. Vamos aguardar os acontecimentos.

Pare o mundo, quero descer!

Licio Antonio Malheiros é geógrafo.