Passando a boiada A porteira do Exército começa a ser escancaradas à política partidária

O Exército Brasileiro informou na quinta-feira (3/6) que decidiu não punir o general e ex-ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, pela participação em um evento político com o presidente Jair Bolsonaro no Rio de Janeiro, no dia 23 de maio.

"Acerca da participação do General de Divisão Eduardo Pazuello em evento realizado na Cidade do Rio de Janeiro, no dia 23 de maio de 2021, o Centro de Comunicação Social do Exército informa que o Comandante do Exército analisou e acolheu os argumentos apresentados por escrito e sustentados oralmente pelo referido oficial-general. Desta forma, não restou caracterizada a prática de transgressão disciplinar por parte do General Pazuello. Em consequência, arquivou-se o procedimento administrativo que havia sido instaurado", diz a nota assinada pelo Centro de Comunicação Social do Exército.

Outra decisão para punir a quebra do regulamento militar seria surpresa, depois da demora em julgar o caso, e do encontro pessoal do comandante do Exército com o presidente Bolsonaro em Manaus/AM, quando foi avisado, com todas as letras, de que o presidente não aceitaria qualquer punição ao seu fiel escudeiro e que a revogaria (fonte militar segura).

Os argumentos do Gen. Pazuello foram que não era evento político- embora, o presidente discursou lançando um de seus ministros ao governo de seu arqui-inimigo em São Paulo, e que o presidente não era filiado a partido político-(como se fosse necessária filiação partidária para fazer campanha política). Risíveis e infantis. Mas, o General Comandante os aceitou.

O general Paulo Sérgio Nogueira, com esse comportamento vergonhoso e subserviente, além de jogar sua biografia no lixo, trouxe para sua farda militar uma mancha que nem aquele famoso sabão em pó vai poder lavar

Um deputado comentou: “O Exército não decidiu arquivar a denúncia contra Pazuello. O Exército decidiu que agora militar pode participar de manifestações políticas como bem entender. Isso não será bom para uma instituição que tem o respeito do povo brasileiro”.

O presidente, que foi excluído do Exército por mau comportamento, quando Capitão, agora está “passando a boiada” no seu antigo organismo militar, mas, também, e de modo claro e à luz do dia, em outras instituições: PGR (boiada pastando pacificamente); Policias Militares dos Estados, onde grande parte de seus componentes são seus militantes fanáticos, (a repressão violenta da PM/PE a uma passeata pacífica contra o Governo Federal, com dois cidadãos-aliás, não participantes, baleados à queima roupa com balas de borracha, e que perderam a visão, é um reflexo direto), além, da promessa de diminuir a obediência das PM´s aos Governadores;Meio Ambiente (caso já consolidado, onde não existe mais qualquer porteira); parte da PF e Polícia Civil, etc.

O que surpreende, é o estrondoso silêncio e omissão de outras instituições de Estado: STF; Congresso Nacional e a parte ainda isenta do MPF. “Fica um vínculo até visual, porque ontem (o militar) estava em traje civil servindo ao governo e hoje está de uniforme comandando um alto escalão-Exército”, disse um general da reserva durante a live “Direitos Já! Fórum pela Democracia”.

A pergunta que fica: depois dessa decisão, quando o General comandante se curvou ao presidente e ao mantra sagrado “um manda e outro obedece”, terá ele autoridade para punir um praça (soldado, cabo, sargento) ou mesmo outro general, na mesma situação? Responder positivamente é acreditar em Papai Noel. Ou, como disse outro general, “Quando a política entra por uma porta do quartel, a disciplina e a hierarquia saem pelas outras”, Gen. Vilas Boas.

A porteira do Exército, e possivelmente, a da Marinha e da Aeronaútica, começam a ser escancaradas à política partidária, com serias e perigosas consequências para o Estado Democrático de Direito. As Forças Armadas deixarão de ser instituições de Estado para servir aos governantes de plantão- milícias armadas a serviço de um projeto de reeleição, mesmo em caso de possível derrota.

Um general comentou, informalmente e sem identificação, “Silêncio e constrangimento. A decisão de não punir o general Eduardo Pazuello pela quebra das regras e normas disciplinares do Exército foi recebida na tropa com sentimentos amargos. Esperava-se, até para servir de exemplo e aviso, uma punição, ainda que limitada a mera advertência verbal. Não aconteceu. O que pode acontecer agora, será insubordinação e desafio aos comandantes, cientes da impunidade.” E, ainda, “O Exército foi enquadrado. Bolsonaro está bem perto de conseguir o que sempre quis, o Exército dele, “o meu exército”, como sempre diz".

É ingenuidade supor que entre os cerca de 230 mil homens e mulheres do Exército as ideias políticas sejam unanimemente conservadoras e de direita. A aparência monolítica tem sido o resultado da combinação das três virtudes militares básicas - ordem, disciplina, hierarquia - obedecidas com extremo rigor. Agora quebradas, outras tendências políticas vão aflorar na tropa. Esse é um risco, que já inquieta os militares profissionais e fieis à lei e à CF.

Para um deles, de graduação superior, a não punição de Pazuello por participar de um ato político "é um convite à insubordinação: nada mais impede que na campanha eleitoral de 2022 haja um “manifesto dos sargentos” ou uma “carta dos capitães” apoiando uma ou outra candidatura. Um novo Cabo Anselmo da Marinha pré revolução de 1964”.

Por certo, a punição ou o arquivamento da apuração é atribuição do Comandante do Exército, general Paulo Sérgio Nogueira. Mas, dado o passado de Pazuello, em usar a farda para se proteger da justiça, a recusa a ir para a reserva, e a clara manipulação constante das forças armadas pelo presidente - em Manaus mesmo, houve um comício à tropa e chamamento à insubordinação, com a presença do Ministro da Defesa- Gen.da reserva Braga Netto, esperava-se outra atitude do comandante.

O general da reserva Carlos Alberto dos Santos Cruz, ex-ministro-chefe da Secretaria de Governo do presidente Jair Bolsonaro, disse nesta sexta-feira (4/6) que a decisão do Exército de não punir o general Eduardo Pazuello por participação em atos políticos é uma "desmoralização" e "ataque frontal à disciplina e à hierarquia".

Segundo ele, "a politização das Forças Armadas para interesses pessoais precisa ser combatida. É um mal que precisa ser cortado pela raiz". (G1). Infelizmente, não o será.

O general Paulo Sérgio Nogueira, com esse comportamento vergonhoso e subserviente, além de jogar sua biografia no lixo, trouxe para sua farda militar uma mancha que nem aquele famoso sabão em pó vai poder lavar.

E, aos brasileiros, aumentou nossa insegurança e temor com os rumos que o Brasil está trilhando. Chegaremos em paz em 2022? O resultado eleitoral será respeitado, qualquer que seja o vencedor? Ou, o Exército será o poder moderador? Repetiu-se o episódio de Esaú e Jacó: o Gen. Paulo Sergio trocou sua honra militar por um prato de lentilha- a ilusão do poder de comandar o Exercito.

AUREMÁCIO CARVALHO é advogado.