TEONAS DE MENESES
A fila dos ossinhos e o direito à assistência Fila mostra que dignidade da pessoa humana não está sendo respeitada

Muito se tem falado sobre a polêmica “distribuição de ossinhos” por parte de um açougue na região do bairro CPA, em Cuiabá. O tema ganhou repercussão nacional e levou a uma série de ações ligadas à assistência social nos últimos dias.

As cenas são tristes por vários fatores. Primeiro porque escancara ainda mais as contradições de um estado que é líder na produção de grãos e tem um dos maiores rebanhos bovinos do país. São aproximadamente 10 cabeças de gado para cada um dos cerca de 3 milhões de habitantes de Mato Grosso.

Outro fato que entristece é que esse modelo agroexportador enriquece apenas poucos grupos econômicos enquanto milhares de pessoas têm que se sujeitar à fila para distribuição de ossinhos, o que representa, em muitos casos, a única fonte de alimentação de proteína dessas famílias. No sentido oposto, a agricultura familiar, que emprega muito mais pessoas e distribui mais renda, é relegada a último plano.

Sabemos também que a alimentação é um direito previsto na Declaração Universal dos Direitos Humanos, tendo sido ampliado em outros dispositivos do Direito Internacional, como o Pacto de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais e o Comentário Geral nº 12 da ONU.

A Constituição Federal de 1988 traz o direito à alimentação como direito social e fundamental, devendo ser garantido de modo contínuo, mas esse é um desafio que está longe de ser superado.

E a fila dos ossinhos mostra também que um dos fundamentos da República Federativa do Brasil, a dignidade da pessoa humana, também não está sendo respeitado nesse momento que presenciamos ataques recentes aos direitos sociais, inclusive colocando em risco a Política Nacional de Assistência Social.

Enquanto fazemos essa triste constatação e vivemos um dos invernos mais frios dos últimos anos, esperamos que a classe política una-se para enfrentar essa questão social ao invés de fazer do momento um cavalo-de-batalha ou trampolim político.

Devem sim as autoridades debater com a sociedade a construção de políticas públicas permanentes.

Não podemos aceitar que agentes políticos instrumentalizem tais pessoas como trunfo eleitoral através do tradicional assistencialismo.

Até porque a assistência aos desamparados é outro direito social fundamental previsto na Constituição Federal, faz parte da seguridade social ao lado da saúde e previdência e integra uma política nacional que pode ser modelo para muitos países.

O Brasil inteiro teve a notícia que a fila para distribuição dos ossinhos em Cuiabá é algo que já ocorre há anos. Também se falou que essa pode ser uma fonte nutritiva de alimento.

O que não podemos naturalizar, no entanto, é o fato de que essa pode ser uma das poucas oportunidades dessas famílias terem carne em casa enquanto políticos estão mais preocupados com a próxima eleição.

Teonas de Meneses Moura é advogado e servidor público.