O princípio da precaução O princípio foi formulado pelos gregos e significa ter cuidado

O princípio da precaução foi formulado pelos gregos e significa ter cuidado e estar ciente. Precaução relaciona-se com a associação respeitosa e funcional do homem com a natureza.

Trata das ações antecipatórias para proteger a saúde das pessoas e dos ecossistemas. Precaução é um dos princípios que guia as atividades humanas e incorpora parte de outros conceitos como justiça, equidade, respeito, senso comum e prevenção. Fonte: Ministério do Meio Ambiente (mma.gov.br)

Este Princípio, que tem como fonte o próprio Ministério do Meio Ambiente do Brasil, parece servir exclusivamente de ornamento para o Site Oficial do Ministério, pois é sabido e frequentemente exemplificado pelas ações dessa Instituição que a precaução certamente não faz parte dos princípios que orientam suas ações, especialmente neste Governo.

Já são 29 anos desde que o Brasil, como anfitrião da Rio ECO 92, participou da oficialização deste Princípio no exato dia 14 de junho de 1992, durante a Conferência, quando foi proposto e aceito formalmente, com a finalidade de evitar consequências das ações humanas.

Assim, Princípio da Precaução deve ser a garantia contra os riscos potenciais que, de acordo com o estado atual do conhecimento, não podem ser ainda identificados. Este Princípio afirma que a ausência da certeza científica formal, a existência de um risco de um dano sério ou irreversível requer a implementação de medidas que possam prever este dano. (Grifo meu).

Entretanto, mais do que nunca, neste Brasil da pandemia, precaução é algo que não frequenta as decisões do governo brasileiro. Em seu lugar, o desvario de um homem soberbo, dotado de uma empáfia desbragada que se confunde com sua arrogante prepotência, algo impensável para que preside uma nação.

O princípio da precaução foi formulado pelos gregos e significa ter cuidado e estar ciente

Hoje mesmo, a Organização Mundial da Saúde alertou para a catástrofe que se aproxima celeremente por causa das mudanças climáticas, consequência trágica das ações humanas desregradas mundo afora. De forma enfática, a OMS alerta que “as mudanças climáticas são a maior ameaça à saúde da humanidade”.

No documento, a OMS acrescenta que “calor extremo, inundações, secas, incêndios florestais, furacões...” já são consequências do desatino de muitos governos e que podemos evitar mais de 5,5 milhões de mortes por ano se forem adotadas medidas que garantam minimamente a sustentabilidade ambiental.

Enquanto a ciência grita a favor das populações do Planeta, governantes destituídos de uma conduta moral mínima, adotam políticas de desmonte das instituições que tentam garantir um mínimo de respeito às medidas conservacionistas.

É o caso do Brasil, de exemplo de políticas conservacionistas, passou a ser o pária rejeitado pela nações desenvolvidas.

Não se percebe, nem mesmo no Congresso Nacional, cuja missão é garantir a lisura das ações do Executivo, a mais mínima presença de medidas de precaução.

Ao contrário, o que se percebe são ações planejadas cuja direção e sentido apontam para a adoção de medidas de destruição do arcabouço legal, duramente conquistados, para criar possibilidades de mais destruições do nossos patrimônio natural. No afã de garantir o sucesso dessas empreitadas malditas, a Câmara dos Deputados transforma em urgência qualquer medida que seja deletéria ao bem do povo brasileiro. Querem urgência no caminho da destruição, sem se preocuparem que logo ali, no futuro bem próximo, eles mesmos, ou seus filhos e netos, pagarão um preço muito caro pelas suas irresponsabilidades criminosas.

Vivem do agora, principalmente se auferem benesses a cada instante; vegetam como ervas daninhas a sugar das outras plantas a necessária seiva garantidora de sua nutrição, transformando-as em atrofiadas espécies degeneradas.

É isso que tentam fazer com o povo brasileiro. Enquanto a fome obriga populações inteiras a se tornarem esquálidas figuras cambaleantes de fome, degustam a fartura de mesas opulentas custeadas com o dinheiros dos que cambaleiam de fome. Tudo em plena pandemia, como se a peste coroada não os atingissem, como se protegidos por alguma força misteriosa. Entretanto, o único mistério que se percebe é onde enfiaram a vergonha, o caráter e a dignidade.

Embora o mundo inteiro tente se precaver contra as mudança climáticas, o Brasil se veste de luto desde já, à espera de catástrofes que se avizinham céleres pela imprevidência dos governantes. A única coisa que importa é ganhar as próximas eleições, nem que para isso tenham de vender a alma ao diabo, coisa que é prática muito frequente por esta bandas.

Enquanto isso, a Floresta Amazônica se transforma em carvão e em imensos espaços vazios, como a cabeça dos desvairados governantes. O cerrado vira soja e as enxurradas sujam as águas que caminham para um Pantanal cada vez mais seco porque as fontes de suas águas secam pelas derrubadas que trocam árvores por capim para o gado.

Afogados em suas elocubrações em busca de um mal maior, o pior cenário se aproxima, a morte de milhões de animais da rica fauna pantaneira. A vida inteira o Pantanal foi uma planície inundável, mas a sua vida atinge a fronteira da morte lenta, sedenta, calorenta, poeirenta, pela seca que seca o sangue aquoso dos corixos onde os bichos se dessedentavam. Agora, por falta de água, até o jacaré se canibalizou e devora esfaimado o seu igual que a sede matou.

Princípio da Precaução. Precisamos aprender esse princípio essencial. Precisamos nos precaver contra o político profissional, aquele que jura perante o mundo, como fez o suserano, que a menos de um ano, mudou o seu juramento para algo que caiu no esquecimento.

O aquecimento global é uma verdade que dói em nós, mas sequer afaga a consciência daqueles que, em pleno desvario, destroem, poluem, desmatam, desbordam os cílios dos rios destruindo as matas ciliares, garantia única da existência de água corrente.

Até as terras indígenas, patrimônio consagrado na Constituição Federal, querem transformar em terreno lunar ao forçar a introdução de garimpos em áreas sagradas para esses povos originários. Pretendem transformar uma vida livre e exemplo de simplicidade, em um calvário, pela destruição de um povo cuja cultura é muito rica e fundamental de que seja preservada, acima de tudo, respeitada.

Com a destruição das florestas, seguiremos sem conhecer uma riqueza quase infinita de tantos produtos cuja essência pode salvar as nossas vidas, pela ausência da certeza científica formal, e da existência do risco de um dano sério ou irreversível, requerendo a implementação de medidas que possam prever este dano.

Mesmo assim, o desvario continua, como se tudo o que a ciência ensina não serve para nada. Não serve para eles que pretendem iludir o nosso povo, com tantas mentiras e essa falta de decoro. A ciência desnuda isso tudo e é por essa razão que muitos políticos têm ódio de cientistas.
Então, precaveremos nós, tomando decisões mais acertadas na escolha que faremos nas próximas eleições. O problema é que tudo é feito para eles mesmos se manterem no lugar onde estão. Mas um dia a coisa muda...

José Pedro Rodrigues Gonçalves é doutor em Ciências Humanas.