Sucateamento das instituições

Estava eu assistindo TV e fiquei estarrecido com as imagens de sucateamento da Receita Federal, órgão de primeira grandeza do Estado brasileiro, que arrecada impostos e contribuições – inclusive da Previdência Social, a segunda maior receita do país. Se a Receita Federal chegou ao fundo do poço, o que se poderá dizer das demais instituições?

As comunidades atingidas pelos desastres naturais, nos últimos meses, constataram que viraram sucata as instituições federais, estaduais e municipais que deveriam prestar socorro e assistência. Até os bombeiros viraram sucata. A escalada do sucateamento deve ter uma lógica, ainda que perversa, para tão gigantesco desleixo e omissão diante das carências e necessidades dos cidadãos, contribuintes ou não.

Começa pelos buracos do orçamento ostensivo e os dutos de roubo do orçamento secreto, e segue pelo descaminho das verbas que nunca chegam para atender os que precisam. As autoridades falam em milhões pra cá e milhões pra lá, mas o que chegam mesmo são as doações da solidariedade dos brasileiros, em termos de água, cobertores, alimentos, etc.

Dinheiro não falta aos corruptos. Não faltou nos respiradores, nas vacinas, na compra de leitos, na logística, na contratação de terceirizados sejam hospitais, caminhões de entulho e limpeza de rios assoreados.

No Brasil, 40% da renda de um trabalhador vai pros governos. Trabalhamos 12 dias no mês só para pagar impostos para que façam obras, paguem aposentadorias, bolsa família, entre outros benefícios sociais, além dos servidores públicos federais, judiciário, legislativo e executivo.

Na matéria que vi sobre a Receita Federal foram mostrados prédios e instalações, nas fronteiras e nas rodovias, caindo aos pedaços, sem a mínima condição de trabalho, além dos equipamentos quebrados e obsoletos. Uma vergonha! Faltam servidores, sejam auditores fiscais ou auxiliares, policiais e agentes federais.

Se na Receita Federal, na Polícia Federal, olhos e ouvidos do Rei, está assim, imaginem as demais unidades do governo? O latifúndio do Ministério da Economia, com terceirizados e arrivistas, querendo um país com servidores digitais e virtuais ou só servidores terceirizados quarteirizados e pentarizados (um contrata outro, que contrata outro, e etc. A situação é difícil).

Temos universidades sem professores e servidores, nas áreas estratégicas e de ponta, é grande a evasão de professores especializados e pesquisadores. Na Saúde, os hospitais federais não tem médicos, paramédicos e servidores de apoio, equipamentos e insumos. Nas áreas de ciência e tecnologia e inovação, o conhecimento técnico enfrenta o obscurantismo e o negacionismo. Até as informações obtidas por satélites são colocadas sob suspeita. As áreas de meio ambiente e de indígenas foram atiradas ao lixo.

Na área de previdência, que conheço bem, não é diferente, as agências do INSS foram sucateadas, sem as mínimas condições de trabalho, sem equipamentos, sem servidores, com defasagem de mais de 12 mil em virtude de aposentadorias e falecimentos. Fala-se em concurso público, há cinco anos. Não temos aumento há seis, com defasagem de 19,9%, criam paliativos como contratação de mão de obra até de militares sem o devido conhecimento da legislação, além do que benefícios (previdenciários ou assistenciais) só podem ser concedidos por concursados, por ser pagamento continuado. O servidor tem uma senha e fica responsável por ela pelo resto da vida. Qualquer erro, o servidor é penalizado com demissão!

As filas do SUS e da previdência são virtuais, portanto, ninguém vê. O governo virtual e digital esconde tudo, mente descaradamente e reverbera no proselitismo, no paternalismo e na política corrupta das oligarquias que substituíram os coronéis.

Ainda temos quase 2 milhões de benefícios previdenciários represados, (há dois anos que este número é repetido), enquanto isso, o cidadão ficou sem emprego, sem salário e não consegue sua aposentadoria. O inválido e o idoso sem renda não recebe o Benefício de Prestação Continuada-BPC.

O agronegócio no Brasil tem vida própria, não paga previdência, os grandes exportam e os pequenos sobrevivem com a economia dos municípios graças aos fundos constitucionais e os rendimentos da previdência e assistência social, continuando o INSS a ser a maior distribuidora de rendas do país e a maior seguradora da América Latina atendendo a quase 100 milhões de brasileiros.

Dia do Servidor, Dia do Trabalhador, nada a comemorar.

Estamos em busca de um milagre. Para sustar o sucateamento de tudo que nos cerca, tipo Fênix que ressurgiu das cinzas, ou melhor do único que faz milagres, Deus, ressuscitou seu filho Jesus.

(*) Paulo César Régis de Souza é vice-presidente Executivo da Associação Nacional dos Servidores Públicos, da Previdência e da Seguridade Social.