ROSANA LEITE
Carta para uma criança de 11 anos O Brasil lhe deve desculpas. O que você passou é uma injustiça muito grande

Querida criança, o Brasil lhe deve desculpas. Sim, nasceste no século XXI, quando muitos direitos humanos já haviam sido conquistados. Todavia, é visto que a efetivação dos direitos já alcançados não é uma realidade para todas, todos e todes.

Veja bem. Nasci na década de 70, ano de 1973, quando a ditadura militar fazia às vezes no país. Ouvi, quando menina, que mulheres deviam tomar todo cuidado para andar nas ruas, não usar roupas que viessem a ‘provocar’ os homens, pois eles, diziam, ‘tem instintos’ difíceis de controlar. Confesso: nunca aceitei calada e pacificamente por isso. Como assim? Estudo da mesma forma e ajudo a mamãe em casa, qual a real diferença entre homens e mulheres? E mais: convivi com uma mãe dinâmica. Qual a diferença dela para o meu pai? Não enxergava.

Com o passar do tempo e um pouco de estudo, tudo começava a ficar mais evidente. A história não foi bacana e nem correta com as mulheres. Mártires, sempre homens, eram exaltados. Onde estavam as mulheres? Sim, encontravam-se esquecidas e relegadas ao recanto materno e do lar. Qual seria o motivo, se o meu exemplo era de avós, mãe e tias que desempenhavam inúmeras funções e mais um pouco?

Elas lutaram em busca do direito ao voto, ao corpo, ao trabalho, direitos sociais, e por aí afora. Ao voto elas conseguiram, mas, é imensa a dificuldade em serem votadas. As mulheres são maioria, porém, os cargos de mandatos eletivos raros para elas. Os direitos sociais delas são amenizados, pois a maternidade para muitas é um terreno solitário. O trabalho, com muito esforço, elas conseguem alcançar. Entretanto, quanto ao trabalho fora de casa, os cargos de direção, na maioria esmagadora, são deles, dos homens.

E o corpo da mulher, a quem pertence? A ela, claro. Cada qual tem o seu corpo, que é a definição, a sua roupa. Nós, mulheres, sempre passamos por aborrecimentos quando o nosso corpo é a questão. Questão mesmo, pois, o nosso corpo é, e sempre foi, objeto de discussão, tema, tese, onde quem menos opina é a dona, a proprietária.

Existe em tramitação um projeto de lei que se chama ‘Estatuto do Nascituro’, que em sendo aprovado, retirará do Código Penal Brasileiro o aborto legal. Sim, mulheres que engravidarem em razão de estupro serão proibidas de realizar o abortamento, inclusive, com a possibilidade de terem que conviver com o estuprador.

Querida criança, a qual peço perdão novamente, o aborto legal passou a ser realidade no país no ano de 1940, como uma política pública afirmativa, a causar o menor sofrimento possível na mulher vítima. Eis uma forma de reconhecimento dos direitos humanos das mulheres.

Se são elas quem ficam grávidas, se foram forçadas criminosamente, ou seja, através de estupro, nada mais justo que tentar apagar o grande sofrimento.

Pois bem. O que você passou é uma injustiça muito grande! Lamentável! Buscaste por seu direito, o direito máximo à dignidade, de quem com pouca idade que tenha provado o gosto amargo da dor em todos os sentidos.

O seu direito foi negado, infelizmente. Se posso lhe confortar, se é que isso pode ser possível, tenho que lhe contar que muitas meninas e mulheres possuem direitos já conquistados negados, dia após dia. Conquistamos muitos direitos com os variados movimentos de mulheres, querida. Precisamos, sempre, lutar para que sejam cumpridos, como merecemos.

Sabe, às vezes penso: é um presente a gravidez quando desejada. Mas, o aborto legal só é de difícil realização, principalmente em países que misturam política com religião, porque os homens não engravidam. Há alguma dúvida nisso?

Você, criança, menina, teve o seu direito recusado pelo sistema de saúde e pela justiça. E mais, o governo federal criticou a decisão proferida pela desembargadora que determinou o procedimento. Onde estamos? O que mais falta acontecer?

Na verdade, eu que sou mãe, gostaria de estar falando de flores, livros, poesias e versos a você. No entanto, não foi o que você recebeu do país onde mora. Preferi mandar a real, com os mais sinceros pedidos de perdão.

Você agiu corretamente, não há qualquer dúvida. A maioria da sociedade brasileira a apoiou e se solidarizou contigo. É uma tristeza que tenha passado por isso, sendo vítima muitas vezes, até que garantisse o que lhe é de direito.

Espero que em seu recomeço jamais passe por outras injustiças.