DANILO ATALA
Opinião é um direito Armas: opinião é um direito, fato não é um direito

Embora ARMAMENTISTA, sou contra uma ideia de “liberação geral” ou “distribuição” de armas. Como assim?

Um: dinheiro público não é balinha para ser distribuído em festa de São Cosme e Damião, ou seja, compra arma quem quer.

Dois: eu defendo a ideia que o acesso ao instrumento arma de fogo deve depender, única e exclusivamente, de critérios objetivos, nos moldes da CNH, por exemplo. Ou seja, a legislação atual não é tão ruim, basta que seja retirada o critério da “EFETIVA NECESSIDADE”, que é um requisito subjetivo.

Na prática, o porte da arma de fogo depende de uma decisão de opinião do delegado da polícia federal.

Uma vez que o prezado leitor sabe quem eu sou e minha posição, vou rebater o artigo publicado em 06.07.2022, de autoria da Dra. Christiany Fonseca, que afirma o seguinte:

“[...] a ampla maioria dos estudos científicos vem contrariando a máxima de “Mais Armas, Menos Crimes”. No dia primeiro de julho tivemos mais uma prova desses números em nossa capital, quando o agente do sistema socioeducativo Alexandre Miyagawa foi morto por arma de fogo [...] fazendo com que o Brasil registrasse um aumento de 473% de licenças para uso de armas de fogo nos últimos quatro anos. O IPEA, em uma pesquisa que teve como objetivo compreender os efeitos do Estatuto do Desarmamento, demonstrou que a cada “1% a mais de armas em circulação nas cidades, a porcentagem de homicídios aumenta em 2%” [...].”

Repito e explico o título do artigo: “opinião é um direito, fato não é um direito”. Respeito a opinião da Dra. Chistiany e, inclusive, como liberal, defendo o direito dela pensar e se expressar de forma contrária a minha opinião. A questão aqui é que FATO não é um direito. Vejamos: a ampla maioria dos estudos científicos ... Que estudos são estes? Quem fizeram estes estudos? Como estes estudos são feitos? Quem financiaram estes estudos? Continuando, cita um caso isolado. Afirma que 1% a mais de armas resulta em 2% a mais de homicídios.

Vamos aos fatos: números do ATLAS DA VIOLÊNCIA e do ANUÁRIO DO FÓRUM DA SEGURANÇA PÚBLICA. No ano de 2017 o Brasil tinha 200 mil armas registradas no SIGMA (exército – colecionador, atirador esportivo e caçador), e 600 mil armas no SINARM (Polícia Federal – cidadão comum) e 65 mil homicídios. No ano de 2021 o Brasil teve 1.4 milhão de armas no SIGMA e 1.5 milhão de armas no SINARM e 39 mil homicídios.

Isto não é uma opinião e nem um estudo que ninguém sabe ou nunca viu, são dados oficiais. Entenderam a diferente de opinião e fato? Este estudo é, no máximo uma tese não verdadeira porque não corresponde com os fatos. Simples assim.

Mas professor Danilo, me parece lógico que mais armas mais crime. Agora adentramos ao campo do argumento. Lembra do título do meu livro: “ARMAS. Opinião, Fato e Argumento. Esteja pronto para o debate (des)armamentista”? Os fatos e números oficiais dizem respeito a armas LEGAIS. O pseudo estudo diz armas. Ora, o estudo fez distinção entre arma LEGAL e arma ILEGAL? Como este estudo consegue computar as armas ilegais? Os pesquisadores fizeram o senso de armas ilegais entre os traficantes, latrocidas etc., para saber o número de armas ilegais? Desculpe a ironia, mas o Sr./Sra. consegue imaginar o estudioso com um colete e crachá batendo na boca de fumo - comprando um “cigarrinho” - e perguntando: “então brother, quantas armas vcs tem aí”? kkk

Não! Pera! É que a arma legal vai parar na mão do crime ... Ah! Tipo assim, a droga que o traficante vende ele adquiriu do cidadão de bem, assim como o fuzil de última tecnologia que ele usa; é isto!? Lógico que o caminho que a droga faz, a arma ilegal faz também.

Dito tudo isso, o prezado leitor já percebeu a “armadilha” argumentativa de explorar um caso isolado para, pelo emocional, convencer o leitor. Repito: saímos de 800 mil armas LEGAIS e 65 mil homicídio para 2.9 milhões de armas LEGAIS e 39 mil homicídios; porém, os desarmamentistas usam um caso concreto para atingir o emocional das pessoas e tentam emplacar a pseuda-tese de que 1% a mais de armas (legais? ou ilegais?) seria 2% a mais de homicídios.

Prezado leitor, a arma é um instrumento, sobretudo, de defesa. Qual outro instrumento poderia equiparar as forças de uma mocinha de 1,6m e 60 kg de um bandido de 1,8m e 150 kg, ou de um idoso(a) e deste bandido? Então, perceberam a lógica? Quando o bandido suspeita que sua pretensa vítima está armada e possa se defender, ele desiste da empreitada e procura outros meios a evitar o confronto direto.

Não precisa que a pretensa vítima esteja, de fato armada, o simples fato do bandido ter a real dúvida que a pretensa vítima esteja armada (entenda-se, tenha real condição de se defender) já é o suficiente para desestimular o confronto e, consequentemente, o número de homicídios cai. Simples e lógico assim.

Danilo Atala é advogado do agronegócio e professor de direito na Unemat há 22 anos.