O fardo (e a solução) dos municípios deficitários

Apesar da indução ao consumo à qual foi atribuída a boa passagem do Brasil pela crise econômica de 2008/9, e de a presidenta, firme em sua fala, ter dito que nossa situação de hoje é melhor do que a daqueles anos, desenha-se no horizonte nacional um  necessário “apertar de cintos” para fazer frente à nova tormenta que acomete países europeus e intranquiliza o mundo todo. Num possível recrudescimento, dificilmente recorreremos outra vez à redução de tributos e incentivo às compras de automóveis, eletromésticos e outros bens. É preciso encontrar novas soluções.
           
A Itália, acossada pela crise, acaba de editar o seu pacote de medidas que, para fazer economia, eliminará aproximadamente 30 estados e 2 mil municípios e, como conseqüência, acabará com 5 mil cargos de lideranças locais e grande número de empregos a elas vinculados. A autoridade nos estados e municípios descredenciados passará a ser exercida por suas sedes anteriores à emancipação.
           
Reservadas as muitas diferenças político-administrativas existentes entre Itália e Brasil, a exclusão de estados e municípios italianos deficitários fornece grande material de reflexão para a divisão territorial e administrativa brasileira.
           
Dezoito dos 26 estados são deficitários, pois hoje recebem da União mais do que contribuem. Suas cotas-parte no FPE (Fundo de Participação dos Estados) são completadas com recursos arrecadados nas oito unidades federativas mais desenvolvidas, num processo entendido como redistribuição de riquezas. Esse procedimento é justificado pela necessidade de promover o desenvolvimento e a integração nacionais. Mas não precisaríamos estar discutindo a criação de mais estados! Ao mesmo tempo, uma respeitável fatia dos 5564 municípios quase não têm renda própria e vive dos repasses do federal FPM (Fundo de Participação dos Municípios) e do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias) arrecadado pelo Estado.
           
Os estados deficitários podem ter razões estratégicas para sua manutenção, mas o mesmo não se dá com os municípios. Eles não têm dinheiro, mas são obrigados a pagar salários de prefeito, vice-prefeito, diretores, assessores e pelo menos 9 vereadores. Melhor seria que voltassem à condição de distrito do seu município gerador e esses recursos hoje utilizados para o pagamento dos salários dos agentes políticos e seus áulicos fossem empregados em serviços à população.
           
É mais que urgente a realização de uma ampla reforma político-administrativa. Para ser autônomo, todo município tem de possuir meios de vida própria e preencher parâmetros político-sociais que justifiquem a sua existência. Autonomia é, também, ter condições próprias de sobrevivência. Jamais poderão ser mantidos como simples currais eleitorais pagos com o suado imposto arrecadado daqueles que produzem e fazem a riqueza do país.
O exemplo italiano, se aqui seguido, poderia fazer muito bem ao Brasil e a todos os brasileiros...
 
 
Tenente Dirceu Cardoso Gonçalves – dirigente da ASPOMIL (Associação de Assist. Social dos Policiais Militares de São Paulo)