Você sabe qual é o país mais transparente do mundo? Lista de 2022 é composta por 136 países e o Brasil é o 29º e os Estados Unidos o 74º

O acesso à informação pública também nos é direito fundamental garantido na Constituição Federal. No Brasil, a regulamentação do direito de acesso à informação se consagrou por meio da Lei n.º 12.527, de 18/11/2011. Desde então continuamos avançando nas garantias de transparência pública e publicidade como um dos pilares da democracia.

A título de exemplo de avanço rumo à transparência das instituições, no último 1º de agosto o presidente do TCE-MT, Conselheiro José Carlos Novelli, assinou carta de compromisso com Pacto Global da ONU, que visa a contribuição para o alcance dos Objetivos para o Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030, implementando seus princípios nesta Corte de Contas, por meio de ações e projetos, além de incentivar seus jurisdicionados à mesma ação. O Objetivo 16 (Paz, Justiça e Instituições Eficazes), por meio de uma de suas metas, busca implementar garantias constitucionais, estatutárias e/ou políticas para acesso público à informação.

Ainda neste contexto de exemplo, não podemos deixar de falar dos projetos que o Conselheiro-ouvidor Antonio Joaquim tem liderado em escala estadual e nacional, visando ampliar não só os papeis e o poder das ouvidorias públicas, mas o acesso que os cidadãos têm às informações públicas.

Um projeto importante, liderado pela ATRICON (Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil) e coordenado pelo Conselheiro-ouvidor, o Programa Nacional de Transparência Pública fez o levantamento nacional de mais de 8.500 órgãos público e mediu, por meio de indicadores, o seu índice de transparência, que será disponibilizado aos cidadãos brasileiros por meio do Radar Transparência.

Por fim, em véspera de eleições, rememoramos a dádiva que é ter liberdade de expressão e, tão importante quanto expressar nossas opiniões é fazê-las pautadas em informações verídicas. Já dizia Bertolt Brecht: “examinai, sobretudo, o que parece habitual”.

Que venhamos a refletir e adquirir o hábito libertador de só expressar opiniões baseadas em fatos, sempre desconfiando “do mais trivial, na aparência singelo”, para continuarmos avançado no Ranking Mundial de Direito à Informação. Quem sabe não chegaremos próximo do Afeganistão?

Walter Aguiar é engenheiro eletricista e especialista em sustentabilidade.