Prós e contras da liberalização dominicana

A República Dominicana ratificou o DR-CAFTA (Acordo de Livre Comércio entre Estados Unidos, América Central e República Dominicana, da sigla em inglês) em setembro de 2005, cujo tratado vigora a despeito da insatisfação de alguns setores desta ilha caribenha.

O Foro Agropecuário Dominicano aponta a ausência de "regras claras e precisas" e perdas substantivas nos intercâmbios que a República Dominicana faz com outros países através de Tratados de Livre Comércio (TLC).

Igualmente o Foro ressalta a importância de ingresso dos produtos dominicanos nos mercados norte-americano e europeu, que concentram mais da metade do comércio mundial, mas alerta que os acordos devem ser revistos a fim de que se priorize a exportação aos países caribenhos vizinhos, em especial Haiti.

A indústria agropecuária da República Dominicana sofreu reveses com a abertura da economia. Daí que produtores da zona dominicana conhecida como "Granero del Sur" pediram revisão da lei que ensejou o TLC com Estados Unidos e América Central e pleitearam a criação da Confederação Nacional de Produtores Agropecuários.

A situação da República Dominicana assemelha-se à de outros riscos a que se sujeitam as economias latino-americanas e irisa na dimensão de cada país e consequentemente sua capacidade de lidar com a falta de restrição nas trocas comerciais.

Os ganhos dos produtores nacionais minguam com os TLC quando há concorrência, por isso os Estados devem prover-lhes incentivos e recursos (pecuniários, fiscais e tecnológicos) para que tenham competitividade e sobrevivam, uma vez que os produtos do outro país signatário entrarão com isenção de tributos.

A firma de tratados de abertura comercial pode ser promissora desde países que estão seguros de suas condições de competitividade, como o que o Brasil assinou recentemente com Israel, ou dos que fazem apostas para turbinar suas economias, como o México em sua inserção desajeitada na América do Norte.

A Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (CEPAL) informou que 80% do comércio do México são com os Estados Unidos e somente 6,8% com a América Latina. O país do Sul, como efeito vistoso, inunda-se de mercadorias EUAnas e arrisca-se a comprar tortilhas - ingrediente básico das refeições mexicanas - do vizinho do Norte.

A decadente potência do "Destino Manifesto", neste ínterim, reitera sua política exterior falida da Área de Livre Comércio das Américas (ALCA) mediante o estabelecimento de tratados bilaterais de comércio livre. Estados Unidos tem maior fluidez para financiar acordos com os sócios do chamado "Eixo do Pacífico" (Chile, Peru, Colômbia, Panamá, México), enquanto Brasil, Venezuela e Cuba conformam propostas de integração econômica de outra envergadura no oceano onde aportou Cristóvão Colombo.

O mais curioso deste enredo é que a negação do Brasil de assinar tratados de livre comércio com Estados Unidos não oculta que este seja um dos principais sócios comerciais da terra de Vera Cruz. O embuste do "comércio livre" não se traga pela chancelaria brasileira, que prefere taxar os produtos EUAnos e buscar a complementaridade das economias, tão necessária na América Latina.

A diversificação da matriz econômica traz também benefícios e reduz o risco de perda de ingressos em crises setoriais ou falta de investimentos em produtividade.

Sou avesso à assinatura de acordos de liberalização comercial, uma vez que um estudo sério deve precedê-la e sempre há setores tremendamente prejudicados nos países com instituições econômicas mais débeis. Nem as potências que os defendem austeramente escondem suas práticas protecionistas e a espreita dos governos, que emergem quando quer que haja um pedido de socorro do comércio e indústria nacionais.

Os contras dos TLC são que escancaram as economias fracas, reprimem o controle estatal, e sacrificam os produtores que não conseguem baixar os custos de produção. Os prós, por sua vez, sustentam a coação dos investimentos tecnológicos entre os produtores, que barateiam os produtos aos consumidores e diversificam as economias internas.

A República Dominicana, apesar de voltar-se gradualmente ao setor de serviços, não é tão diversificada e arrisca-se a enfrentar gigantes como se estivessem nas mesmas condições de desenvolvimento.

O Estado, diversamente do que nos faz crer a apologia neoliberal, é a ferramenta do povo dominicano e latino-americano para contrabalançar os interesses famintos dos países em vantagem de competitividade econômica.

Há formas responsáveis de intercâmbio econômico que não nos condenem ao isolamento nem à abertura desarrazoada do mercado interno. A América Latina compartilha as experiências e lições de sua história.