Advocacia pelas mulheres, a luta na prática Debate sobre direitos das mulheres não pode ser apenas no mês de março

A Advocacia reunida no Instituto Mato-Grossense de Advogados Network (IMAN) tem colocado a luta pelos direitos das mulheres em prática. A partir de março, mês dedicado às mulheres, foi dado início à uma atuação efetiva de formação e promoção de debates que fortaleçam e contribuam com transformações sociais e políticas que beneficiem efetivamente as mulheres.

Nas ponderações da presidente do Instituto, a advogada Tatiane Barros: "precisamos conscientizar e mudar mentes e corações para que mulheres sejam de fato respeitadas. Devemos continuar incentivando a sociedade a refletir sobre as principais conquistas, mas também os desafios que mulheres enfrentam nos dias atuais”.

Compactuou e somo com essa iniciativa, e defendo que toda a Advocacia se aproprie do seu papel na luta por uma sociedade mais justa. O IMAN está fazendo a sua parte na construção de uma sociedade efetivamente igualitária e segura para nós mulheres e para toda a diversidade.

O debate sobre os direitos das mulheres não pode se concentrar apenas no mês de março. As razões para isso é que diariamente ainda temos que fazer o devido enfrentamento para conquistar e/ou manter espaços, ou fazer com que a igualdade não seja tão somente um direito declarado na Constituição Federal.

Debater continuamente esse tema é indispensável em um Brasil, no qual uma mulher é vítima de violência a cada quatro horas. Segundo o boletim "Elas vivem: dados que não se calam", o país registrou 2.423 casos de violência contra a mulher em 2022, sendo 495 feminicídios.

No mercado de trabalho não é diferente. Mulheres enfrentam barreiras na carreira, sofrem preconceitos na hora de buscar novas oportunidades, ficando para os homens em número maior as ascensão e promoções na empresa. O primeiro emprego chega a ser uma via sacra. Isso traz uma fragilidade financeira, consequentemente, colocando as mulheres em situação de dependência econômica e, por conseguinte, submissas às vontades, comandos e violências domésticas.

Preceitua a nossa Carta Magna que: "todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza". Isso significa que todas as pessoas, na medida de suas diferenças, têm os mesmos direitos. É uma igualdade formal e jurídica, mas não uma igualdade de fato.

Não há que se negar que os avanços em relação aos direitos da mulher vêm sendo conquistados com lutas: de gênero (direitos constitucionais), religiosa (liberdade de credo), racial (cotas para negros, deficientes, etc) grávidas (auxílio maternidade), no ambiente corporativo (trabalho igual, salário igual).

No entanto, ainda há muitas desigualdades e violências - visíveis e invisíveis, que enfrentamos diariamente. E, por isso, o combate à violência não se resume a medidas preventivas ou punitivas contra os agressores. É necessário políticas públicas consubstanciadas em projetos e programas que identifiquem e combatam as raízes da violência (doméstica, no trabalho, no ambiente corporativo na Internet, etc.).

As autoridades públicas e a sociedade civil devem estar conscientes das dimensões do problema; aptos e dispostos a apoiar mulheres que sofrem violências, para que não se sintam sozinhas e desamparadas. O sistema judiciário deve atuar com ações efetivas de prevenção e proteção.

A educação é o ponto chave. As orientações preventivas, por exemplo, devem ter início na escola, chegando até às universidades. Todos os programas e projetos devem atuar com sinergia, para que deles brotam homens e mulheres melhores, conscientes e engajados na construção de um Brasil menos desigual e violento para com o gênero feminino.

O fortalecimento deste debate é essencial. E no IMAN estamos atentas e atentos para garantir que os avanços aconteçam. Queremos contribuir e somar com as demais lutas em andamento, e temos a esperança de um dia tenhamos uma sociedade onde todas e todos somos devidamente respeitados e convivamos sem desigualdades.

IMAN, Presente!

Mulheres presentes!

Marilza Moreira é advogada e jornalista em Cuiabá.