Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa

Visando combater o racismo que tenta inibir o culto à ancestralidade negra, expor seus adeptos a recorrentes preconceitos religioso, intolerância, atitudes discriminatórias e como um ato em homenagem a Mãe Gilda, em 2007 foi sancionada a Lei nº 11.635 que faz do 21 de janeiro o Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa e Dia Mundial da Religiões. A data, que é celebrada pelos praticantes das religiões de matriz africana, serve ainda para suscitar debates, reflexões e motivação na busca pela liberdade do culto religioso e combate ao racismo.

Ialorixá Gildásia dos Santos e Santos, a conhecida Mãe Gilda de Ogum, fundou em 1988 o Ilê Axé Abassá de Ogum, Terreiro de Candomblé da nação Ketu, nas imediações da Lagoa do Abaeté, bairro de Itapuã em Salvador (BA). Teve sua foto publicada na edição de 1999 pelo jornal Folha Universal, com a manchete “Macumbeiros charlatões lesam a bolsa e a vida dos clientes- O mercado da enganação cresce no Brasil, mas o Procon está de olho”. Além desse fato, teve seu templo invadido e depredado por membros da Igreja Deus é Amor, tentaram “exorcizá-la”, seu marido foi agredido física e verbalmente.

A mãe-de-santo decidiu-se pela ação judicial contra seus agressores e difamadores. Mãe Gilda faleceu no ano seguinte, aos 65 anos, de um infarto fulminante, segundo sua família, em consequência dos traumas dos ataques, que a abalaram profundamente. Em 2004, a Justiça condenou a Igreja Universal e sua gráfica (IURD) a indenizar a família da ialorixá em R$ 1.372.000 pelo uso indevido de sua imagem.

O caráter emblemático deste caso levou a Câmara de Vereadores de Salvador em 2000 a transformar a data do seu falecimento em “Dia Municipal de Combate à Intolerância Religiosa". Em 27 de dezembro de 2007, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 11.635, instituindo o dia 21 de janeiro como o Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa.

Silviane Ramos Lopes da Silva, historiadora, doutora em sociologia, fundadora do Coletivo de Mulheres Negras Herdeiras do Quariterê e Potências Negras, iniciada ao candomblé desde o ventre materno, quando em Cuiabá se identifica e pertence ao Centro Espírita Nossa Senhora do Carmo e em conversa sobre a importância do dia 21 de janeiro, Silviane foi contundente ao trazer a fala “O gargalo da intolerância religiosa é o racismo estrutural e suas ramificações”. O que a motivou a evidenciar que há engasgos educacionais que precisamos reparar!

“Enquanto praticante de religião de matriz africana, e educadora minha esperança é que a lei 10.63903 e 11.64508 e o Estatuto da Igualdade Racial sejam propulsores para romper com o racismo estrutural, e com o racismo religioso. Se a educação se transforma e mobiliza para oportunidades, ela precisa urgentemente transformar os olhares para as diversas manifestações religiosas de matriz africana e afro-brasileira. Respeito à diversidade inclui respeito ao credo e à fé de cada um. Alimentar a crença demoníaca baseada na sua noção religiosa e julgar as outras; além de criminoso e nada educativo, oprime ainda mais quem tem crença diferente do padrão hegemônico e coloca como certo e errado. Fé é de cada um e deve ser respeitada. O silêncio de hoje é o chicote que nossos ancestrais tiveram que aguentar, então gritemos: Basta de racismo religioso e viva nossa fé embebida de mãe África.”

João Bosco da Silva, babalorixá do Ilè Okowòo Asè Iya Lomin’Osa, diz da importância da data para combater a intolerância religiosa, discorre sobre o ataque a uma casa de axé e cita o caso de uma adepta da religião de matriz africana que foi demitida em Cuiabá-MT por apresenta-se de cabeça raspada no seu ambiente de trabalho, após ter passado por uma iniciação num ritual religioso do candomblé:

“O racismo religioso deve ser combatido cotidianamente, visto que essa prática nefasta é acometida corriqueiramente contra nós religiosos (as) afro. Essa data (21 de janeiro) para nós é de suma importância, pois, além de rememorar o falecimento de uma líder espiritual (Mãe Gilda de Ogum) grande lutadora contra o racismo religioso, convoca os brasileiros, em especial os de religiões de matriz africana e afro-brasileira a perseverar na luta constante contra qualquer forma de manifestação racista às nossas sagradas práticas religiosas.

Pois, os ataques verbais, psicológicos e físicos são constantes em diversas partes do Brasil, e em Cuiabá-MT não é diferente, como noticiado pela Folha Uol, de 15-03-2023: “O terreiro de Umbanda e Candomblé, Templo Espiritualista São Benedito Reino de Oxóssi no bairro Umuarama em Cuiabá sofreu um ataque motivado por intolerância religiosa na madrugada da última segunda-feira (13)”. Ou ainda, como noticiou a Folha Uol, em 22-10-2020: “Uma prestadora de serviços gerais está processando uma empresa de limpeza de Cuiabá por intolerância religiosa e racismo. Regina Santana, 41 anos, diz ter sido demitida após aparecer no trabalho de cabeça raspada, decorrente de um ritual religioso.”

Pai João Bosco, ativista sociais e dos movimentos negros a mais de trinta anos, mestre em História pela UFMT, enfatiza que a conduta há de ser por uma luta continua, diária, à sensibilização, à conscientização da violação dos direitos humanos e vê novos tempos, onde há coragem para as denúncias de intolerância religiosa. Para ele tais casos hão de ser encarados e nomeados como racismo religioso.

“Esses são apenas dois casos para exemplificar o quanto a nossa luta contra o racismo religioso deve ser cotidiana e constante. E, é bom ressaltarmos que nós praticantes de religiões africanas e afro-brasileira não estamos mais acuados e intimidados com as práticas racistas, ao contrário estamos alertas e atentos buscando fazer valer os direitos havidos na Constituição Federal. Em outros tempos, essa senhora da matéria do site Uol sofresse esse racismo religioso, ela silenciaria e jamais denunciaria seus algozes, porém na atual conjuntura, consciente de seus direitos ela usou coragem e ousadia ao fazer a denúncia.”

O sacerdote de candomblé tem um centro cultural interligado a sua casa de axé, finaliza mostrando ação proativa desenvolvida em seu espaço sagrado: cartilha orientativa, como meio de educar, de instrumentalizar os membros de comunidades religiosas e considera ferramenta útil para sensibilizar, enfrentar e denunciar casos de racismo religioso:

“Pensando por esse aspecto o Ilè Okowòo Asè Iya Lomin’Osa lançou em 2021 a Cartilha Orientativa: Como Agir em Caso de Intolerância Religiosa, esse documento tem como objetivo principal dar suporte às pessoas praticantes de religiões de matriz africana e afro-brasileira e suas atitudes diante de pessoas racistas às práticas religiosas afro”.

O sacerdote de Umbanda Tharles Figueiredo, da Casa de Caridade Nossa Senhora Aparecida, em Rondonópolis, acerca da importância da celebração do dia 21 de janeiro, diz que:

“É um exercício significativamente notável como também subjetivo. Apontando-nos enquanto corpos que estão cotidianamente dentro dos terreiros, utilizando nossas roupas brancas e colocando em prática os ensinamentos trazidos pelos nossos mais velhos. Creio que a data carrega essência dual. Por um lado, temos a conscientização de que nossas denúncias estão sendo escutadas e que nosso coletivo não aceitará a manutenção das práticas discriminatória do racismo religioso presente em nossa sociedade.

Por outro lado, é um dia que ouvimos os belíssimos discursos de nossas “autoridades” nas redes sociais e mídias, se colocando em uma posição de “aliados”, enquanto durante o restante do ano ignoram as constantes denúncias de invasões em nossos espaços de culto, além das violências físicas e verbais em diversas localidades de nosso país”.

Pai Tharles Figueiredo, mestrando do Ppgecco da UFMT, lembra intolerância religiosa (invasão de propriedade, roubo dos elementos ritualísticos e oferendas realizadas dentro de um território sagrado) em ocorreu em Rondonópolis:

“Até hoje, a única denúncia referente a invasão no terreiro que eu ouvi, foi referente ao caso de arrombamento da porta de um centro de umbanda daqui chamado Associação Araxá, dirigido pelo sacerdote Francisco Dias, onde foram divulgados nas redes sociais vídeos e cartas de repúdio às constantes invasões, sobre roubos dos artefatos religiosos e alimentos desse território sagrado.”

Continua discorrendo sobre constrangimentos tanto em atos ou práticas cotidianas quanto no âmbito privado ou público, e finaliza destacando a necessidade da união entre as diversas casas de axé e praticantes de religiões africanas e afro-brasileira para promoverem ações afirmativas, intervenções mais assertivas como combate ao racismo religioso:

“Apesar de não ser comum casos de arrombamentos (acredito eu) nos terreiros daqui. Os maiores casos de intolerância religiosa acontecem na transição do médium ao assumir sua identidade enquanto umbandista ou candomblecista, seja ao enfrentamento do racismo familiar, profissional e os constantes olhares negativos ao adentrarmos em espaços públicos como praças, mercados e o andar na rua com nossas roupagens e guias.

Apesar desta data contribuir em certos aspectos, ainda existe a necessidade de as famílias religiosas de matriz africana serem mais unidas e promover intervenções sociais contra a intolerância religiosa e liberdade de sermos quem somos.”

Cabe mencionar que tolerância é um conceito presente no cenário nacional, em eventos religiosos, em discussões de Direitos Humanos, e ações contra a perseguição às religiões de matriz africanas e afro-brasileiras. Vejamos a semântica da palavra intolerância, revelando a estigmatização na construção da narrativa, nas reflexões trazidas por Sidnei Nogueira no livro Intolerância Religiosa, da editora Jandaira.

Tolerância do latim tolerare significa “suportar” ou “aceitar”. A tolerância é o ato de agir com condescendência e aceitação perante algo que não se quer ou que não se pode impedir. Ouve-se muito que “é preciso tolerar a diversidade”. A expressão, aparentemente, progressista e bem-intencionada, desperta a indignação de alguns tolerados. Não, não é preciso tolerar ninguém. “Tolerar” significa algo como “suportar com indulgência”, ou seja, deixar passar com resignação, ainda que sem consentir expressamente tal conduta. Quem tolera não respeita, não quer compreender, não quer conhecer. É algo feito de olhos vendados e de forma obrigatória.

Neste sentido o uso e atribuição da palavra tolerar ganhar um patamar que virtude superior, neutralidade, atribui a “quem tolera” um poder sobre “o que se tolera”; quem tolera acaba considerado como alguém generoso, benevolente, altruísta, por conceder, dar “consentimento do outro existir” como se houvesse uma “cordialidade brasileira”.

Esse discurso endossa práticas, comportamentos e mentalidades que terminam por negar, apagar, silenciar o outro, o direito à existência do que é diferente. Desse modo, o engodo da tolerância quer se fazer crer que somos todos iguais, não é diferente do “mito da democracia racial”, parafraseando Lélia Gonzalez.

Destaco a necessidade de promover uma cultura de paz, liberdade de crença, de respeito mútuo entre as diferentes culturas, cultos e práticas religiosas; para vivermos em uma sociedade democrática, pluralista, multiversa é fundamental que todos possam praticar livremente sua fé.

Cabe lembrar que a liberdade religiosa é um direito humano básico. Sugiro que as comunidades religiosas, líderes e fiéis trabalhem colaborativamente para construir entendimentos mútuos, debates, atividades, diálogos e respeito por todas as crenças, só assim, construiremos uma sociedade e um mundo mais pacifico e inclusivo.

Vale a pena rememorar as recomendações que as organizações fizeram à ONU para combater o racismo religioso entre as propostas está a implementação e fortalecimento das legislações Anti-discriminação (leis com penas mais severas e multas de valor elevado para inibir essa pratica maléfica); a promoção de campanhas, programas educativos e de conscientização com diálogos inter-religiosos; criação de fóruns inter-religiosos municipais, regionais e nacionais; capacitação e sensibilização aos servidores públicos (do judiciário, da segurança pública, da saúde e da educação) e sociedade civil; disponibilização de canais de denúncias (mecanismos de monitoração, relatórios para rastrear e documentar os casos de racismo religioso); apoio jurídico, psicológico, e social às vítimas de racismo religioso; políticas públicas para promover a igualdade religiosa e garantias de participação equitativa a todas as comunidades religiosas na vida pública.

* Gilda Portella é umbandista.