O estado não pode ser o tutor de nossas vidas

Nos tempos atuais, há uma verdadeira “febre” de patrulhamento e controle das atividades dos indivíduos mundo afora. Muitas pessoas acreditam, às vezes de forma inocente, que o estado tudo deve controlar. Essa crença pode levar a grandes equívocos.

A revista “Veja”, em sua edição nº 2216, de 11 de maio deste ano, traz entrevista com o filósofo Denis Lerrer Rosenfield, definido pela publicação como “uma das vozes mais potentes em defesa da liberdade individual”.

Faço minhas as palavras do filófoso. Durante oito anos de gestão frente à Fieac e, mesmo como empresário e empreendedor, enfrentei o excesso de regulamentações, os decretos, as leis que querem controlar os cidadãos brasileiros em todos os setores de atividade, chegando até mesmo a intrometer-se em nossa vida pessoal.

As crises sofridas pelo capitalismo nos últimos tempos forneceram excelentes motivos àqueles retrógrados que ainda querem colocar em campos opostos o capitalismo e a democracia. As crises são naturais no capitalismo e, em um sistema verdadeiramente democrático e livre, o estado deve respeitar os mais simples direitos dos cidadãos.

O direito à propriedade, a garantia aos contratos firmados, a liberdade de escolha, são básicos e devem ser respeitados. A democracia não é apenas podermos escolher nossos representantes políticos por meio de eleições livres e limpas. Sua amplitude é muito maior: nosso direito vai desde a escolha da compra de um imóvel; onde nossos filhos devem estudar; se queremos ser fumantes ou não; se queremos tomar determinado remédio, enfim, tudo isso faz parte da liberdade individual. 

Como cidadãos, temos de nos conscientizar de que o governo não pode ser o tutor de nossas vidas. Nossos poderes, principalmente o judiciário, são reféns de uma legislação administrativa feita em sua maioria por órgãos estatais. Questões indígenas, raciais e ambientais formam uma verdadeira frente única de cerceamento dos direitos da maioria.

Movimentos à esquerda, como o MST e a Pastoral da Terra ainda insistem na limitação dos direitos de propriedade, mas uma parcela da sociedade desenvolvida e da imprensa têm se manifestado contra essa orientação seguida pelos governos anteriores e exacerbada no final do mandato do presidente Lula.  

Se formos pesquisar a história, é impossível achar uma nação livre que tenha resistido ao cerceamento do direito à propriedade: ele é um estímulo poderoso ao desenvolvimento da sociedade e não pode, de forma alguma, ser desprezado, assim como os outros direitos que nós, cidadãos brasileiros, temos o dever de defender.

*João Francisco Salomão é o presidente da Federação das Indústrias do Estado do Acre — FIEAC (salomao@fieac.org.br).