Balanço da MarchBalanço da Marcha

O balanço é sempre necessário. Também nas atividades públicas. Necessidade, aliás, imprescindível em um Estado democrático e de direito. Pois é através do tal balanço ou relatório que a população pode ter maior conhecimento a respeito das ações de seus representantes. Nesse sentido, a carta da XIV Marcha a Brasília em defesa dos municípios tem a sua relevância.

Importância que pode passar despercebido por um ou outro analista político. Talvez por achar que movimento dos prefeitos não teve resultado satisfatório. Esta coluna tem entendimento diferente. Ainda que as principais reivindicações dos municípios não tenham sido aceitas, entre as quais o “apressar” da votação do PLP 306/2008, com o objetivo de definir a participação da União no custeio das ações de saúde atendendo ao que dispõe o artigo 198 da Constituição Federal.

Contudo, vale dizer, que os prefeitos conquistaram o apoio da sociedade, de parlamentares e de gente do governo. A presidente do país, por exemplo, mostrou-se receptiva, sem se comprometer com as principais reivindicações, e anunciou medidas para aliviar o caixa dos municípios: liberou C$ 750 milhões para obras já iniciadas e que estavam paradas (C$ 520 milhões imediatamente e C$ 230 milhões em julho). 

Montante significativo. Mesmo não sendo suficiente para permitir que eles, os prefeitos, saiam da atual condição de “gerentes” de programas federais. Sonho antigo. Daí a tentativa que fazem para botar na pauta a discussão sobre a federação brasileira. Não sem razão. Pois os municípios – em detrimento da própria produção - ficam com a menor fatia das receitas públicas. Razão pela qual estão sempre na dependência das transferências de recursos da União e dos Estados. Situação bem pior para os mais pobres.  
 
Pobres que se juntam a alguns dos mais ricos, e, nesse ajuntamento, o aflorar de um único corpo. O que permite a eles maior visibilidade, maior poder de barganha política no centro das decisões. Talvez seja este o grande resultado da XIV marcha à Brasília. 

Ela que se iniciou em maio de 1998, com um pouco mais de mil gestores municipais. Ocasião em que brigaram pela renegociação das dívidas municipais junto à União, elevação do percentual do FPM (Fundo de Participação dos Municípios), municipalização dos recursos do IPVA e pela regulamentação e o aumento do prazo para pagamento dos precatórios. 

 O insucesso nesses pleitos não deixou os prefeitos nocauteados. Persistentes, provocaram a sensibilidade do governo federal, e isso fez com que o FPM tivesse um aumento de cerca de 10% (1999); a cobrança do ISS junto a empresas e a isenção fiscal para os municípios na compra de equipamentos relacionados ao meio ambiente, como mineração (2002); Lei 10.832/2003, que criou a quota estadual e municipal do salário-educação, com repasse automático dos recursos devidos aos municípios, além da aprovação da participação dos Municípios na distribuição dos recursos da Cide e a possibilidade de transferência de 100% do ITR aos Municípios que se responsabilizarem pela arrecadação desse imposto (2003); os anúncios de que os Municípios com mais de trinta mil habitantes passariam a receber 50% (cinquenta por cento) a mais de recursos para a área da Saúde e, na educação, medidas importantes: a criação do Programa Nacional de Transporte do Escolar (Pnate), em 2004. 

 Percebem-se, nesse panorama rápido, conquistas preciosas. Mas, a maior delas, sem dúvida alguma, é o fortalecimento do evento. Um evento que não quer outra coisa, senão a discussão da federação nacional.

PS.: Não pertenço a nenhuma empresa de consultoria.     

Lourembergue Alves é professor universitário e articulista de A Gazeta, escrevendo neste espaço às terças-feiras, sextas-feiras e aos domingos.