Um crime sem vítima? É falsa a ideia de que a sonegação fiscal prejudica apenas o Estado

É comum ouvirmos, de forma equivocada, que a sonegação fiscal seria um “crime sem vítima”. A falsa ideia de que a supressão da correta destinação de recursos aos cofres públicos atinge apenas o Estado, como se este fosse uma entidade abstrata e distante, reforça uma percepção que precisa ser urgentemente desconstruída.

O cidadão consciente e o empresário ético compreendem que o cumprimento das obrigações fiscais é parte fundamental de um pacto social justo

Cada centavo que deixa de ser recolhido ao erário impacta diretamente os serviços essenciais que a população tanto precisa. Quando uma empresa, ou contribuinte, fraudam o Fisco, o prejuízo recai sobre todos nós: faltam medicamentos nas unidades de saúde, professores nas escolas, infraestrutura nas estradas e segurança nas ruas.

Buscando transformar esta percepção em Mato Grosso, a Delegacia Fazendária (DEFAZ), em parceria com outros órgãos de controle e fiscalização, tem intensificado as ações de combate aos crimes contra a ordem tributária. As investigações buscam não apenas a responsabilização criminal dos envolvidos, mas também a recuperação efetiva dos valores sonegados, para que retornem aos cofres públicos e sejam investidos nas políticas sociais.

Vale lembrar que o crime de sonegação fiscal não se restringe apenas ao não pagamento de impostos. Inclui, também, a criação de empresas fictícias, a emissão de notas fiscais frias, a ocultação de patrimônio e outras manobras fraudulentas que atentam contra o sistema tributário e sua regularidade.

O cidadão consciente e o empresário ético compreendem que o cumprimento das obrigações fiscais é parte fundamental de um pacto social justo. O enfrentamento à sonegação é, portanto, uma defesa da sociedade como um todo.

O combate à impunidade fiscal é mais do que uma obrigação institucional. É um compromisso com o futuro brilhante que paira sobre o nosso amado estado de Mato Grosso e com a qualidade de vida de todos os seus cidadãos.

Nesse contexto, o engajamento da sociedade civil neste tema emerge como um pilar fundamental no enfrentamento à sonegação fiscal. Denúncias anônimas e a fiscalização cidadã, quando direcionadas aos canais competentes, são ferramentas poderosas que auxiliam os órgãos de controle na identificação e repressão dessas práticas ilícitas.

A colaboração da população e da imprensa, mantendo-se vigilantes e reportando as irregularidades, fortalece as instituições e contribui diretamente para a construção de um ambiente tributário mais justo e transparente, assegurando que os recursos públicos retornem em benefícios para todos nós.

Walter de Melo Fonseca Júnior é delegado titular da Defaz-MT (Delegacia Especializada de Crimes Fazendários)